RepórterMT/Reprodução
O juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior negou o restabelecimento de um terço do salário e da verba indenizatória de Farley Moutinho.
DA REDAÇÃO
O juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, manteve suspenso o pagamento da verba indenizatória do servidor Farley Coelho Moutinho. Ele é réu da Operação Zaqueus, da Polícia Civil, que apura fraudes em processos administrativos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) envolvendo a Caramuru Alimentos S/A.
Assim como outros dois agentes da Sefaz que são réus na operação, Farley está afastado de suas funções e fica à disposição da Escola de Governo.
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"Se considerarmos a natureza da verba indenizatória, que seria destinada a cobrir gastos com diárias, ajuda de transporte e passagens no desempenho das atividades de arrecadação, fiscalização e tributação, se o servidor não está no exercício regular de suas funções, entendo que incabível o pagamento da verba indenizatória, sob pena de desvirtuamento de seu caráter indenizatório", disse o magistrado.
Quando a operação foi deflagrada, o pagamento de um terço do salário de Moutinho também havia sido suspenso. Uma decisão do juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, do dia 02 de agosto, restabeleceu o pagamento integral dos vencimentos.
[Editado em 10/12/2018 às 17:25 para incluir a informação relativa à decisão do magistrado Agamenon Moreno Júnior do dia 02/08/2018].
