DA REDAÇÃO
A ministra Nancy Andrighi, da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), remeteu à Sétima Vara da Justiça Federal de Mato Grosso um inquérito que investiga o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, por suposta prática de crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem ou ocultação de bens.
No curso das investigações, referentes a Operação Ararath, foram obtidos elementos que indicam a possível participação do conselheiro afastado na organização que, segundo o Ministério Público Federal, sonegou mais de R$ 1,5 bilhão dos cofre públicos de Mato Grosso.
O inquérito foi remetido ao STJ após um depoimento ter apontado que Sérgio Ricardo havia participado do esquema enquanto ocupava o cargo de conselheiro.
A minista cita que é competência do Superior Tribunal de Justiça o julgamento dos crimes atribuídos aos Conselheiros de Tribunais de Contas que tenham sido cometidos durante o exercício do cargo e relacionados ao desempenho de referida função pública.