DA REDAÇÃO
Os vereadores de Cuiabá João Malheiros, Rinaldo Ribeiro de Almeida, Luiz Domingos de Carvalho, Wilson Celso Teixeira e Marcelo Ribeiro Alves ingressaram com recurso contra decisão que os condenou a ressarcir os cofres públicos por suposta fraude na apresentação de atestados médicos.
Os recursos foram apresentados após a juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, ter condenado seis ex-vereadores a ressarcimento integral do dano causado ao erário municipal, referente pagamento de salário recebido pelos parlamentares durante o período de afastamento. Wilson Celso Teixeira foi condenado, de forma solidária, a ressarcir integralmente o dano.
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra os ex-vereadores Eden Capistrano Pinto, João Antonio Cuiabano Malheiros, Luiz Domingos de Carvalho, Marcelo Ribeiro Alves, Luís Marinho de Souza Botelho, Rinaldo Ribeiro de Almeida e Wilson Celso Teixeira por suposta irregularidades nos afastamentos para tratamento de saúde dos vereadores.
Segundo a ação, os vereadores, mediante simples atestado médico, obtinham licença remunerada para afastamento por mais de 120 dias, o que permitia, segundo o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica Municipal, a convocação do suplente, resultando no pagamento do vereador licenciado e do convocado, simultaneamente.
Os parlamentares licenciados não estavam em tratamento de saúde, e sim, utilizavam os atestados médicos para possibilitar o “rodizio”, diz o MPE.
