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Advogado Paulo Rós dirige a Empresa Cuiabana de Saúde
DO REPÓRTERMT
Relatório apresentado pelo Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá encontrou passivo trabalhista da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, de R$ 72 milhões. O valor se refere a FGTS e INSS que não são recolhidos. No caso do INSS é descontado o valor nos salários, acarretando prática de apropriação indébita.
“Os encargos trabalhistas estão atrasados há mais de 2 anos. Também foi observado falhas na organização e gestão da empresa. O passivo trabalhista é de R$ 72,2 milhões. O valor corresponde à falta de recolhimento do INSS (Segurado e Patronal) e FGTS.
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A quantia pode ser ainda maior se for atualizar com correção monetária, multa e juros de quase 3 anos”, diz relatório. A intervenção foi inciada no final do ano passado por ordem do desembargador Orlando Perri, atendendo soliciatação do governo de MT. Em janeiro Supremo Tribunal de Justiça acatou um recurso da Prefeitura de Cuiabá e suspendeu a decisão.
Este mês a retomada da intervenção é dada como certa e está votação no TJMT. Até agora, 5 desembargadores já votaram pela retomada. Faltam oito votos e Emanuel precisa de sete para reverter o caso. Em seu voto, o desembargador
Orlando Perri, detonou a gestão da Saúde. "As provas dão mostras de clara má gestão. O que nós temos que verificar é a qualidade da gestão que impacta na deficiência dos serviços efetivamente prestados”, disse Perri, que defendeu a intervenção como uma medida enérgica contra a perda de vidas. “De bem-intencionados o inferno está cheio, diz o adágio popular. E não há mais tempo para experiências”, defendeu.
