DA REDAÇÃO
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), se reuniu com o promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza, responsável pela 10ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, para encontrar soluções para problemas na saúde do município. A proposta de Emanuel é que seja elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando a realização de dois processos emergenciais: uma licitação para prestadores de serviços e outro seletivo de pessoal.
"Estamos promovendo uma verdadeira virada de página e dando início a um novo ciclo na saúde de Cuiabá e precisamos do MPE inserido dentro desse processo. Tenho o compromisso com a população cuiabana e com o Governo Federal de entregar o novo Pronto Socorro em funcionamento no fim deste ano. Essa transição será feita de forma segura e gradativa. Por isso, solicitei o apoio para que seja formalizado um TAC, pelo qual conseguiremos fazer as contratações emergenciais devido ao curto prazo.
O documento terá a validade de 180 dias e, dentro desse prazo, trabalharemos paralelamente no lançamento de uma licitação e um processo seletivo dentro do prazo normal", disse o prefeito.
Ainda foram debatidas no encontro questões relacionadas aos servidores contratados da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECS) e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Conforme encaminhado, as instituições públicas devem formular mais dois TACs, regularizando em 100% os dois casos, de acordo com a prefeitura.
Na semana passada, o Ministério Público Estadual (MPE) denunciou Emanuel e o ex-secretário de Saúde Huark Douglas Correia por descumprirem uma sentença judicial que determinava a demissão dos servidores com contrato temporário e a realização de concurso público na saúde - a ação é movida pelo promotor Célio Joubert Fúrio.
Usuario do SUS 10/12/2018
Absurdo, com anuencia do MP.
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