DA REDAÇÃO
A Prefeitura de Cuiabá lança nesta terça-feira (01), o projeto Conselho Transparente. A atividade faz parte do trabalho contínuo de garantia ao direito constitucional do cidadão de acesso à informação, coordenado pela Controladoria Geral do Município. O ato está marcado para as 9h, no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
O projeto é dividido em duas etapas. A primeira consiste na disponibilização de um portal para a aglomeração de todos os conteúdos relacionados exclusivamente aos Conselhos Municipais. Por meio dele, os órgãos de controle externo e a população poderão verificar, de forma dinâmica, todos os dados administrativos das instituições.
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Já a segunda parte trata-se da congratulação das entidades que cumprirem com as metas estabelecidas. A entrega do selo “Conselho Transparente” é legitimado pelo Decreto nº 7.305, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro. Segundo a regulamentação, o selo será conferido aos Conselhos que derem transparência a resoluções, deliberações, atas de reuniões e a respectiva legislação. O projeto conta com a parceria do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
