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Cuiabá, 18 de Julho de 2024
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03 de Novembro de 2017, 15h:04 - A | A

PAPO RETO / MALEBOLGE

Decisão do STF deu brecha para deputados soltarem Gilmar Fabris

DA REDAÇÃO



O Blog do Noblat, do Jornal O Globo, trouxe nesta sexta-feira (3) a repercussão da liberdade do deputado Gilmar Fabris (PSD), imposta após votação dos parlamentares em sessão da Assembleia Legislativa.

Os jornalistas Marco Grillo e Miguel Caballero destacam a brecha jurídica aberta com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que medidas cautelares determinadas pela Justiça contra parlamentares podem ser derrubadas pelos Legislativos. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já recorreu em um caso, enquanto entidades que representam os juízes veem “violação da independência entre os poderes” e preparam ações no STF para estancar o impacto da determinação dos ministros. O teve acesso à partes da decisão e confirmou que uma brecha na ordem do STF permitia aos deputados decidirem aceitar ou não a decisão do STF. 

Fabris foi preso no dia 15 de setembro, por suspeita de obstrução da Justiça na Operação Malebolge, da Polícia Federal. No pedido de prisão feito ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República (PGR) argumentou que havia indícios de que ele tomou conhecimento da operação e deixou a casa às pressas antes da chegada dos agentes da PF. 

 

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