RepórterMT/Reprodução
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, irá analisar uma reclamação da Assembleia Legislativa que questiona a legalidade da sessão que aprovou a soltura de Savi.
DA REDAÇÃO
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal de Justiça (STF), submeteu à presidente da Corte, ministra Carmen Lúcia, uma reclamação da Procuradoria da Assembleia Legislativa contra uma medida cautelar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que discute a validade da sessão que aprovou parecer favorável à soltura do deputado estadual Mauro Savi (DEM).
O desembargador José Zuquim Nogueira, relator da medida cautelar, assegura na sua decisão que o Legislativo, ao editar a resolução pela "não manutenção da prisão do parlamentar, acabou por usurpar a competência e a função judiciária, além de avançar em deliberação que não estava autorizada pela Constituição Federal".
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O deputado Mauro Savi está preso desde o dia 9 de maio após a deflagração da Operação Bônus, relativo a segunda etapa da Bereré. Ele é acusado de liderar uma organização criminosa que teria desviado cerca de R$ 30 milhões dos cofres atráves do contrato firmado entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) com a empresa EIG Mercado, antiga FDL.
