DA REDAÇÃO
A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) enviou nota de repúdio à aprovação do Projeto de Lei 87/2016, de autoria do deputado Feliciano Filho (PSC-SP), que institui a “Segunda sem Carne”, restringindo a comercialização e o consumo de carne bovina no Estado de São Paulo às segundas-feiras. O referido projeto foi aprovado durante sessão extraordinária realizada na madrugada desta quinta-feira (28).
A proposta “proíbe o fornecimento de carnes e seus derivados às segundas-feiras, ainda que gratuitamente, nas escolas da rede pública de ensino e nos estabelecimentos que ofereçam refeição no âmbito dos órgãos públicos do Estado de São Paulo”.
A Acrimat considera a proposição uma interferência direta à liberdade de consumo e de escolha individual do cidadão. A medida, se sancionada, fere também a ordem econômica de mercado, regida pelo direito de produção, compra e venda de produtos lícitos no país.
