Foi encaminhada para a Assembleia Legislativa, em 21 de dezembro de 2018, a nova proposta de orçamento para 2019. O documento diz que a crise fiscal no estado começou há dez anos. A principal causa desse desequilíbrio estaria na folha salarial dos três poderes que consome 72% da receita orçamentária.
Entre 2014 e 2018 a folha salarial aumentou 73%, a receita 42% e a inflação foi 27%. A receita do estado cresce, mas não consegue acompanhar o crescimento dos gastos com pessoal.
As despesas correntes líquidas consomem 92.8% das receitas. As dividas levam 5.7%. Somando os dois itens, sobrariam 1.5% para supostos investimentos. Supostos porque esse percentual deve ser usado para pagar outras dívidas do estado.
Despesas com fornecedores ou duodécimos não se pagam no mesmo exercício fiscal, vai para o próximo ano. Uma tabela mostra o débito de cada ano de restos a pagar entre 2012 e 2017. Chegou-se a essa situação financeira por causa dos planos de carreiras aprovados de 2007 a 2014, empréstimos para a Copa e a dívida dolarizada.
O orçamento previsto para 2019 seria de 20.958.000 milhões de reais. Taques não enviou o pedido de renovação do Fethab 2 para Assembleia Legislativa. Com isso, a arrecadação prevista no orçamento anterior caiu uns 450 milhões de reais.
Somando outros itens que também diminuíram suas receitas, como depósito judiciário e arrecadação previdenciária, o orçamento encaminhado foi de 19.220.000 milhões de reais. O déficit previsto seria de 1.737.901 reais. Fala-se agora que foram encontrados mais restos a pagar, o déficit poderia subir mais ainda.
Muitos não acreditam em números como esses. Mas, gente, será que o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas, órgãos com poder de fiscalizar a vida financeira do estado, com duodécimos atrasados ou congelados, não saberiam que o governo anterior ou o atual fantasiam os números?
O governo Mauro Mendes encaminha hoje à Assembleia Legislativa proposta para tentar reverter essa realidade. Estriba-se em três itens. Um, diminuir o número de secretarias de 24 para 15 e acabar com seis empresas públicas. Dois, unificação dos Fethab. Três, o mais impactante, seria a criação de uma espécie de Lei de Responsabilidade Fiscal estadual.
Ninguém sabe ainda o que está incluído nesse último item. Se virá alguma coisa sobre não pagar o RGA sem dinheiro em caixa. Se virá algo sobre interromper, momentaneamente ou não, os sucessivos pagamentos dos planos de carreiras aprovados antes.
Se o agro não concorda com a alteração no Fethab que se discuta no fórum apropriado que é a Assembleia Legislativa. Se os funcionários não aceitam alterações em regras aprovadas antes que se discuta lá também. O mesmo se diga às reclamações dos poderes.
Faz tempo que a Assembleia Legislativa não tem tema tão forte como esse para se posicionar outra vez perante a sociedade. Inclusive encontrar solução para o absurdo feito pelas legislaturas eleitas em 2006 e 2010 sobre planos de carreiras funcionais que levou à situação atual.
ALFREDO DA MOTA MENEZES é analista político.
José 11/01/2019
QUANDO VAMOS INVESTIGAR OS R$20 BILHÕES EM FRAUDES DO GOVERNO TAQUES? Não se pode esquecer de apurar e recuperar todos os desvios e fraudes do desgoverno pedro taques da transformação do estado em caos e roubalheira, os quais juntos já SOMAM $20 BILHÕES. Só para lembrar aí vai a lista detalhada dos $20 bilhões: R$69 milhões em desvios na caravana da transformação; perdão de R$645 milhões em dívida da petrobrás; perdão de R$5 milhões de reais em dívidas da unimed cuiabá; a operação Rêmora por desvio de R$57 milhões na SEDUC; operação Bereré por desvio de R$30 milhões no Detran; operação Grampolândia na segurança pública usada para chantagear adversário; delação de Alan Malouf sobre Brustolin e vários secretários com R$50 mil/mês por fora; mensalinho R$100 milhões por dentro para os deputados; rombo de R$4 bilhões no caixa e desvio de $230 milhões do fundeb; desvio de R$1,2 milhões no fundo de trabalho escravo; desvio e apropriação de R$300 milhões dos municípios; desvio e apropriação de R$300 milhões dos poderes; aumento de $2 bilhões nos Incentivos Fiscais; aumento de milhares de cargos políticos comissionados, aumentou da folha de pagamento pela contratação de mais de 10.000 pessoas; uso da justiça para proteger seus amigos e secretários conforme disse o cabo gerson; delação de Alan Malouf tratando de 12 tipos de corrupção entre elas os $10 milhões de caixa 2 administrados por Alan Malouf e Julio Modesto; licitação irregular de 11 bilhões para transporte interestaduais; desvio de R$58 milhões em pontes na SINFRA; $300 milhões em vantagem cobrada de quem recebeu antecipado no decreto do bom pagador; crédito de R$100 milhões para o primo Paulo Taques; maracutaia com a juiza candidata para ferrar o silval e a familia dele. Além disso, apropriação indébita de R$70 milhões descontado dos salários dos servidores públicos para pagar empréstimos consignados e estouro da folha pagando vantagens para apaniguados políticos.
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