ONOFRE RIBEIRO
Há alguns anos começou a ser alimentado um discurso contra a concessão de incentivos fiscais às empresas instaladas ou que desejem se instalar em Mato Grosso. Antes, é preciso definir o que são incentivos fiscais, tão falados e mal compreendidos. O principal programa, criado pela Lei nº 7.958 de 25/09/2003, regulamentada pelo Decreto 1.432/03, o chamado Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (PRODEIC) vinculado à Secretaria do Estado de Indústria Comércio, Minas e Energia.
O Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (CEDEM), é quem analisa o relevante interesse para o desenvolvimento econômico e social. Recebe a consulta da empresa e com base nos objetivos do programa poderá conceder benefício fiscal até o montante do ICMS devido. Do valor do benefício, o percentual de 5% deverá ser recolhido pelos beneficiários da seguinte forma: 4% para o FUNDEIC –
Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso; e 1 % ao FUNDED – Fundo de Desenvolvimento Desportivo e Lazer do Estado de Mato Grosso. Os recursos do FUNDEIC serão utilizados em prol do desenvolvimento da cadeia produtiva à qual pertence a empresa beneficiada, e, também, para financiamento de micro e pequenas empresas. Os recursos do FUNDED, vinculado à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, são utilizados para apoio ao desenvolvimento das atividades esportivas do Estado. A empresa precisa atender a alguns requisitos no requerimento e às exigências depois da concessão, como qualificação de recursos humanos, inovação e tecnologia, geração de empregos, etc.
Os incentivos foram renovados em 2013 até 2033 estimando atrair pelo menos 200 mil novos empregos em Mato Grosso em aproximadamente 10 anos, com investimentos privados superiores a R$ 10 bilhões. Em 2012, foram R$ 1,131 bilhão concedidos em incentivos fiscais pelo Estado.
Os discursos contrários tem crescido, mas não levam em conta que a chamada guerra fiscal entre os estados brasileiros é feita em cima de incentivos fiscais. Em tese, Paraná não precisaria conceder incentivos, mas concede, como todos os estados. Mato Grosso tem população muito pequena, baixo consumo, fica distante dos centros consumidores e de exportação. Precisa de facilidades para atrair investidores. O assunto não se encerra aqui, mas gostaria de deixar claro que transformá-lo em bode expiatório na economia, vai gerar insegurança jurídica e o desinteresse de investidores no Estado. Talvez, melhorar os mecanismos, mas não transformá-los em arma contra o estado. Precisamos de novas empresas para uma economia em forte desenvolvimento.
ONOFRE RIBEIRO é jornalista em Mato Grosso.
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