Retrocesso na Segurança

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VICENTE VUOLO

Passadas as eleições, a hora é de colocar em prática os ensinamentos da democracia. Quem ganhou deve saber que governará para todos os brasileiros, não para um segmento ou partido.

Qualquer medida governamental deve ser pensada em termos coletivos, tendo em vista os valores da sociedade, que não mais tolera a corrupção, as obras malfeitas e inacabadas, a precariedade na saúde e a falta de segurança. É preciso pensar Brasil. É preciso pensar cada Estado. Abrir o diálogo com todos os governadores, independente da cor partidária é o primeiro passo. 

Aqui no Mato Grosso, um Estado-Fronteira, o governador Pedro Taques precisará de um bom entendimento com o Governo Federal para implementar a política de segurança e readquirir a confiança na administração pública, em baixa há vários anos. 

Por enquanto, não há nada que se possa fazer nos próximos dois meses - para recuperar o desperdício e o retrocesso das políticas públicas. 

O que ainda preocupa é o suspense em relação à criatividade da administração pública para fechar o balanço fiscal. O desafio é grande porque os índices de criminalidade continuam elevados. A segurança dos cidadãos é um dos maiores desafios. 

O antropólogo - coautor das obras que deram origem ao filme "Tropa de Elite" - e ex-Secretário Nacional de Segurança Pública afirmou que os governos estaduais se sentem constrangidos, como se estivessem sob ameaça das forças policiais. 

"Os governadores acabam adotando discursos mais realistas do que o do rei. Já o Governo Federal acaba avaliando que mesmo necessárias, as reformas não seriam convenientes. Mais responsabilidade à União significa mais cobrança". 

Para Luiz Eduardo, há a necessidade de reformar o artigo 144 da Constituição Federal. Isto porque esse artigo atribui pouca responsabilidade à União com relação à segurança pública. A União tem sob sua responsabilidade somente duas polícias, a Rodoviária e a Federal. Elas são importantes, mas longe de cobrir todo o espectro de desafios que a sociedade enfrenta.

O papel do município praticamente não existe. Os municípios só podem criar guardas municipais, cuja missão é cuidar apenas das estátuas e prédios municipais. 

Qualquer que seja a política a ser implantada para retomar o território com as forças policiais, deve oferecer serviços públicos de qualidade e, por meio disso, melhorar a qualidade de vida dos moradores de cada um dos municípios com saneamento básico, educação, saúde, cultura. 

E esse é outro desafio: fazer chegar os serviços sociais às comunidades ocupadas pela marginalidade, para que traficantes e milicianos não consigam mais dominar as localidades. 

Repressão à violência é importante, mas é uma abordagem pontual que não incide sobre os fatores geradores de insegurança. 

As instituições policiais não podem, sozinhas, dar conta da segurança pública. Atuar preventivamente sobre fatores como o desemprego, problemas de iluminação pública, crianças e jovens fora da escola e a falta de opções de lazer, a chamada "prevenção primária", podem trazer benefícios efetivos para a Segurança Pública.

Por isso, nas discussões sobre Segurança Pública, cresce cada vez mais a importância das cidades e dos Estados. 

A instância governamental mais próxima dos problemas vividos pelos cidadãos tem papel crucial na implementação de soluções ajustadas aos contextos específicos da comunidade.

O Governo Federal precisa refletir sobre essas questões. Cabe a nós, matogrossenses, participar e propor debates, colaborar com suas propostas e questionamentos, pois acreditamos que juntos podemos avançar tanto no plano das ideias quanto das ações, no caminho da construção de cidades seguras. 

VICENTE VUOLO é cientista político e analista legislativo do Senado Federal.
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