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15 de Novembro de 2014, 08h:33 - A | A

OPINIÃO /

Nem tudo são flores

A gestão ambiental em MTé alvo de constantes ingerências políticas - a começar pela Sema

ROMILDO GONÇALVES



A indefinição de alguns nomes para composição da próxima gestão do Governo do Estado de Mato Grosso se deve, entre outros fatores, ao fraco desempenho de profissionais à frente das principais e estratégicas secretarias e instituições públicas.

Sem mencionar outros problemas relacionados à probidade e à moralidade na administração por parte de agentes políticos e servidores. 

A gestão ambiental no estado é alvo de constantes ingerências políticas.

Nos últimos anos, em decorrência do aparelhamento da Sema, registramos: a ausência de planejamento e frágil implementação das políticas ambientais, leis de florestas, unidades de conservação, gestão dos recursos hídricos, educação ambiental... 

A flexibilização da legislação ambiental estadual - normas para licenciamento de PCHs e ZSEE... Ainda com futuro incerto e sucateamento institucional, que comprometem o licenciamento, a fiscalização, o monitoramento e a regularização ambiental. 

Essa “irresponsabilidade organizada, não se limita a produção de riscos ambientais e sociais institucionalizada pelos gestores públicos, setor produtivo e sociedade, fenômeno identificado por Ulrick Beck. Mas perpassa a ética e o compromisso com o desenvolvimento sustentável. 

Neste cenário, a realidade ambiental do Estado não pode ser outra senão: o aumento do desmatamento, em especial na Amazônia mato-grossense e nas áreas protegidas; elevação da incidência de incêndios florestais, poluição atmosférica; piora nos indicadores de qualidade da água; perda da biodiversidade, fauna, flora, e alterações significativas nos sistemas bióticos e abióticos.

Diversas fontes de pesquisa oficiais comprovam estes fatos. Para melhor explicitar ao leitor a tecnicidades do meio ambiente, damos publicidade para o Painel da Sustentabilidade, pesquisa e diagnóstico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, concluído no ano de 2012. 

Este por sua vez avaliou aspectos ambientais, econômicos e sociais institucionalizado no estado. De acordo com este documento, dos 141 municípios que compõem o estado, apenas 23 têm situação ambiental favorável e 17 municípios mostram grau de sustentabilidade ambiental ruim.

No entanto, os macro indicadores ocultam realidades locais igualmente preocupantes, não explicam a gestão ambiental implementada nos municípios. 

Para conhecimento, as principais economias de Mato Grosso, mais conhecidas como as “cidades do agronegócio”, expoentes da produção interna, vivenciam, ou administram, sérios problemas ambientais, como por exemplo, o desmatamento ilegal, poluição e contaminação ambiental difusa. 

A saber, Primavera do Leste, Rondonópolis e Lucas do Rio Verde possuem mais de 70% de área total desmatada, sem cobertura vegetal natural, Relatório de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável Sema 2012. 

O quadro se agrava quando constatamos que os mesmos municípios também mostram elevados níveis de utilização de agrotóxicos por habitantes, Fiocruz. Pignati, W. A utilização de agrotóxicos no Brasil. 2012. 

É certo que os prejuízos ao meio ambiente à saúde humana e a vida na sua essência estão assumindo proporções gravíssimas, potencializados pela inércia estatal e baixa efetividade dos programas e ações pró-ambiente.

Diante da descentralização da política ambiental e da municipalização da gestão ambiental no país, as municipalidades, sim, os gestores municipais, também não assimilaram corretamente as suas atribuições nem lograram êxitos na difusão de valores e práticas nos sistemas produtivos locais. 

Mira-se nesse viés, em espaços sociais menos complexos, que a sustentabilidade é mera retórica política. 

Os desafios para a renovação ou revolução da administração pública “ecológica” são muitos, a começar pelas análises do que não foram feitas nas esferas gerenciais dos municípios que compõem o Estado de Mato Grosso. 

Tivemos a honra de participar com uma valorosa equipe na estruturação do plano de governo do Dr. Pedro Taques, afinando ações especifica, com extraordinária equipe de especialistas da área ambiental na elaboração do relatório de transição. 

Cujo objetivo dessa tarefa, foi avaliar a realidade atual e focar prospecção de um futuro sensato na gestão do Dr. Pedro Taques. 

Como se vê! E como pontuamos no inicio desse artigo, na Sema e nos municípios mato-grossenses, nem tudo são flores!

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