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04 de Novembro de 2014, 09h:14 - A | A

OPINIÃO /

Fábrica de multas ou de infrações?

É nesse momento que o motorista solta o verbo contra as autoridades

JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA



Lembro-me muito bem, que um político no ano de 2002, fez sua campanha para deputado estadual usando e abusando do tema “Fábrica de multas” no trânsito em Cuiabá. Denunciava ele, na época que o município e o Estado tinham como objetivo multar a todos indiscriminadamente sem nenhum critério com o firme propósito de arrecadar.

Porém, nada ficou provado, o legado que ficou foi lamentável. Em Cuiabá, com a retirada dos radares as nossas ruas foram transformadas em pistas de corridas e vazão ao stress que se acumula em motoristas que não gostam de cumprir as leis.

O motorista está careca de saber quando está cometendo uma infração. Infelizmente, a sensação da impunidade faz com que motoristas inescrupulosos cometam graves acidentes e a sensação se transforma em realidade, até porque ninguém vai para a cadeia, quando se provoca um acidente com vítima fatal.

Por outro lado, o motorista quando vai pagar imposto anual do veículo, ao se deparar com multas não pagas, é nesse momento que ele (motorista) solta o verbo contra as autoridades constituídas, culpando sempre o Município e Estado pelos seus delitos, se eximindo de qualquer responsabilidade. 

Para não pairar mais dúvidas, inclusive de alguns vereadores que se manifestam sobre sinalização das vias onde foram instalados os radares transcrevo aqui trecho do artigo do famoso especialista em normas e leis de trânsito.

* Dr. Juliver Modesto de Araujo, conselheiro do CETRAN/SP, desde 2003 e representante dos CETRANS da região sudeste no Fórum Consultivo por dois mandatos, onde ele coloca com propriedade o que a nova resolução determina. No final de 2011, tendo em vista à revogação de ambas as resoluções (CONTRAN nº 214/06 e nº 146/03) pela resolução de nº 396/11 em vigor a partir de 22/12/2011, com prazo de adequações para algumas novas exigências, que veremos a seguir:

“A principal alteração ocorrida foi justamente a abolição da obrigatoriedade de placa indicativa da existência da fiscalização eletrônica, o que, no entender de muitos profissionais do trânsito, é realmente o mais correto: o usuário da via pública deve respeitar os limites de velocidade estabelecidos para cada via (assim como deve cumprir toda a legislação de trânsito que lhe é aplicável), independente de estar sendo ou não fiscalizado. Informar a existência do “radar” é o mesmo que dizer explicitamente: onde estiver o “radar”, reduza a velocidade; nos outros trechos da via, fique à vontade para praticar a velocidade que quiser, pois não será fiscalizado."

Mais um trecho de seu artigo que diz. “Ser desnecessário de aviso sobre a existência de fiscalização eletrônica. O condutor deve se atentar sempre, para a velocidade máxima para cada tipo de via em que circula com seu veículo: se ela (velocidade) não estiver expressa na placa de regulamentação, os limites são estabelecidos no art. 61 do CTB. Vias Urbanas. 80 km/h nas vias de trânsito rápido. 60 km/h nas vias arteriais. “40 km/h nas vias coletoras e 30 km/h nas vias locais.” (Os conceitos sobre cada tipo de via são os constantes do anexo I do CTB).

Portanto, está claro que o condutor do veículo é totalmente responsável pelo seu comportamento ao trafegar nas vias da cidade, a maioria dos acidentes acontecem por excesso de confiança no volante, excesso de velocidade, e desrespeitos a sinalização.

No Brasil são impressionantes e alarmantes os dados com relação a vítimas fatais e casos de invalidez permanente. Esses dados são da revista VEJA da Editora Abril.

Com base nos pedidos de indenização ao DPVAT, o seguro obrigatório de veículos, revela que o número de vítimas no trânsito é muito superior ao que fazem crer às estatísticas oficiais. Em 2012, foram registrados mais de 60.000 mortos, um aumento de 4% em relação a 2011, e 352.000 casos de invalidez permanente. Morre-se mais em acidentes de trânsito do que por homicídio ou câncer. Ou seja, nós, brasileiros, temos mais motivos para temer um cidadão qualquer sentado ao volante ou sobre uma moto do que a possibilidade de deparar com um assaltante ou de enfrentar um tumor maligno.

Diante do exposto, está identificado que temos uma Fábrica de Infrações e não de Multas. Para se ter uma ideia as notificações aplicadas durante um ano pelos Agentes municipais de Transporte e Trânsito e a Polícia Militar aos condutores, com uma fiscalização mais ostensiva e com mais agentes seria possível aplicá-las em apenas um mês.

Portanto, sugiro ao nobre vereador que façamos uma campanha para conscientizar os condutores a estudar e respeitar as leis de trânsito, principalmente respeitar o limite máximo de velocidades permitido nas vias de nossa cidade. Cada povo tem o trânsito que merece, a lei é clara e tem que ser cumprida, a ordem tem que prevalecer, nenhum cidadão, político, ou quem quer que seja, não pode e não deve questionar leis que defendam a vida. A fiscalização eletrônica se salvar uma vida já justificou sua implantação. 

“No Trânsito somos todos pedestres.” Mais uma vez, é de se lamentar que em face do exposto acima, ainda existam pessoas e políticos que se manifestam a favor da não segurança no trânsito.

*JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA é Secretário Adjunto de Governo no município de Cuiabá.

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