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21 de Novembro de 2014, 09h:59 - A | A

OPINIÃO /

Defensoria serve para quem?

Instituições como a Magistratura e o Ministério Público cada vez mais se recolhem aos seus castelos

VILSON NERY



Já é de conhecimento do homem mediano que o sistema de Justiça (advocacia, magistratura, ministério público) tem sua própria linguagem, e isso é uma forma de exercício de poder (linguagem técnica), tornando o sistema inacessível e inaugura a primeira injustiça (distinção).

Instituições como a magistratura e o ministério público cada vez mais se recolhem aos seus castelos, e de vez em quando chamam a sociedade para debater, em audiência pública, o rumo de sua atuação. O distanciamento do povo permite as críticas de que “juiz não é Deus” e que o ministério público, tal qual serpente, “só pega os descalços”.

A Defensoria Pública de Mato Grosso viveu dois momentos distintos, um positivo e outro que deseja esquecer para sempre. O primeiro é o exemplo nacional que a nossa instituição (e seu atual Ouvidor-Geral) deram ao Brasil graças a atuação de sua Ouvidoria. 

A exemplo da Defensoria Pública de São Paulo, a DPE/MT busca no povo o seu Ouvidor-Geral e interage com a comunidade no seu planejamento. Graças aos resultados obtidos com essas táticas de gestão (em São Paulo), o legislador vem dando mais poderes (e orçamento) às Defensorias de todas as unidades federativas.

O exemplo ruim foi a corrupção generalizada que corroeu o orçamento e a credibilidade da Defensoria Pública de Mato Grosso, debelada graças a atuação dos movimentos sociais e da maioria (comprometida com a ética e a moralidade) da Defensoria Pública.

Mas isso está ameaçado pelas equivocadas decisões tomadas no vigente processo eleitoral da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.


A Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso já tem uma trajetória reconhecida não só em âmbito regional, como também na esfera nacional. 

Essa história, escrita a muitas mãos, de todos nós e de mais alguns, é fruto do comprometimento que todos nós temos com a Democracia e os direitos humanos e fundamentais de todos os indivíduos e de toda sociedade, principalmente dos desvalidos.

Ocorre que, como acontece em outros espaços estatais ou não estatais de participação popular e protagonismo da cidadania, as resistências derivadas da arrogância e desinteresse público, conservadorismo coronelístico parece não aceitar a presença do povo.

É claro que isso não é nenhuma novidade, os oprimidos já sabem disso há muito tempo, mas o caso é que tem se acentuado nos últimos tempos. 

Se não fosse suficiente a presidência da comissão eleitoral do pleito da Ouvidoria-Geral da DPE ter proposto, depois da publicação da Resolução Eleitoral no Diário Oficial, a mudança das regras do jogo, sobretudo da composição do colégio eleitoral das organizações sociais - o que, entretanto, foi derrotado no Conselho Superior da Defensoria Pública, - agora, na reunião do Conselho Superior, na última segunda-feira (17/11/14) houve inconformidade, todas as candidaturas a Ouvidor-Geral foram denegadas.

E isso sob o argumento de mera instrumentalidade, certidões entregues em atraso, até parece que a Defensoria Pública quer voltar ao noticiário dos absurdos que acontecem em seu interior (ditadura), como vimos há algum tempo atrás.

A mesma pena severa, impedindo o acesso ao cadastro de voto, foi aplicada para cerca de oito entidades, sendo que, todavia, mais de 50 foram devidamente habilitadas, por terem apresentado toda documentação no pedido de habilitação.

Depois de alguma discussão o Defensor-Geral se comprometeu em apresentar nova proposta ao Conselho Superior de datas, apenas para habilitação de candidatos e, conseqüentemente, para a audiência pública, à formação da lista tríplice e à sabatina e escolha final pelo Conselho Superior do novo ou da nova titular da Ouvidoria.

Somos contra.

Deve ser tratada a questão com o principio da instrumentalidade das formas e permitir que todos os candidatos a Ouvidor-Geral permaneçam na disputa e não se abra espaço para casuísmos, tipo aparecer um “iluminado” que obedeça aos coronéis e acabe com esse espaço de participação popular (alguns desses indicados por “QI”).

Queremos lembrar que a Ouvidoria do Ministério Público e a Ouvidoria do Tribunal de Justiça são meros espaços para acomodação de pessoas e não tem um trabalho relevante a apresentar para a sociedade de Mato Grosso.

Já a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública não pode cair nessa armadilha, se transformar em espaço burocrático, afastando a sociedade da tarefa de auxiliar, planejar e fiscalizar um dos mais interessantes instrumentos de justiça: a advocacia dos necessitados!

A Defensoria Pública serve para quem? Para o povo!

VILSON NERY é advogado de entidades de movimentos sociais em Mato Grosso e membro da Renap (Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares)

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