A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) publicou, recentemente, a portaria nº 251/2011, que elevou em 30% o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Estado, passando de R$ 36,03 para R$ 46,83. A UPF é o parâmetro para correção de impostos, taxas e contribuições. Para nós, produtores rurais, estes aumentos são arbitrários, abusivos e devem ser repensados.
Entre os impostos que sofreram alterações com o novo reajuste da UPF está o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), cobrado no transporte de toda produção agrícola e pecuária, cujo objetivo é financiar o planejamento, execução e acompanhamento dos serviços nos setores de transporte e habitação de Mato Grosso.
Já pagávamos um preço alto para produzir alimentos para a população e transportá-los pelas rodovias de Mato Grosso. Com esta medida, o custo de produção de Mato Grosso, que já era o maior do país, ficou ainda mais pesado. Vale frisar que, mesmo com esta "contribuição" obrigatória, muitas estradas continuam em más condições de tráfego, apesar dos valores que desembolsamos e que, teoricamente, deveriam ser revertidos em obras públicas de qualidade.
Os produtores, mesmo tendo incorporado e aceito esta tão combatida contribuição, estão indignados com o percentual aplicado ao novo reajuste da UPF e com outros aumentos, como o preço de pauta do diesel - principal combustível utilizado no transporte dos produtos agropecuários -, as tarifas da energia elétrica e do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). Constantemente somos bombardeados com notícias sobre aumento da carga tributária.
O Brasil possui mais de 60 tributos federais, estaduais e municipais, que consomem pouco mais de 30% do PIB nacional. A sociedade, o setor produtivo e os empreendedores que movem a atividade econômica deste Estado já pagam muito por serviços públicos com qualidade questionável.
Não podemos aceitar mais reajustes de impostos e continuar assistindo à má aplicação dos recursos arrecadados. Não podemos permanecer com este sentimento de que somos explorados - a quase exaustão - por um Estado inerte e ineficiente. Merecemos respeito e qualidade nos serviços essenciais e de responsabilidade do governo como transporte, saúde, educação e habitação.
Para reverter essa situação, o Sistema Famato está fazendo uma avaliação jurídica, a fim de levantar as ilegalidades desta ação do governo estadual. Também acionamos a Assembléia Legislativa, a Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT) e o governador do Estado, Silval da Cunha Barbosa.
Queremos entender o que está acontecendo e, ao mesmo, deixar claro nossa indignação. Ofícios foram enviados às bancadas estadual e federal e ao executivo, manifestando o descontentamento com estas medidas.
Basta! Para nós, produtores, todo e qualquer aumento na carga tributária sem um grande estudo prévio é arriscado e excessivo. Como porta-voz do setor produtivo rural, defendemos a revisão da portaria nº 251/2011. Não é mais possível assumirmos a responsabilidade de sustentar um Estado além de nossa capacidade produtiva. Precisamos discutir a lógica destes reajustes, caso contrário ficaremos mais uma vez à mercê da arbitrariedade do governo.
RUI PRADO é produtor rural e presidente do Sistema Famato.
Cuiabá, 30 de Junho de 2022