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“Já esperávamos esta decisão, mas não iremos desistir, porque acreditamos na nulidade da lei”, garante o presidente.
RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), Maurício Aude tentou, mas não conseguiu convencer o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) sobre a inconstitucionalidade que reajustou, de R$ 35 mil para R$ 65 mil, a verba indenizatória dos deputados na Assembleia Legislativa de MT. A decisão, por unanimidade, dos desembargadores já era esperada pela OAB.
"Já temos outro pedido em análise pela a Justiça que deve ser julgado nos próximos meses”, confirmou Aude.
“Já esperávamos esta decisão, mas não iremos desistir, porque acreditamos na nulidade da lei”, garante o presidente.
Os desembargadores decidiram extinguir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto Legislativo, porque houve perda do objeto. De acordo com os magistrados a verba indenizatória não é apenas do interesse da Assembleia, já que os parlamentares se deslocam da capital para atender as bases eleitorais. “Apenas esse fato já ocasiona a perda do interesse processual”, analisou o magistrado Márcio Vidal.
Mesmo diante da dificuldade, o presidente da OAB afirma que não vai desistir de derrubar o aumento da verba, considerada pela Organização Transparência Brasil a mais alta do país. “O Tribunal entendeu dessa forma, mas isso não prejudica em nada, já temos outro pedido em análise pela a Justiça que deve ser julgado nos próximos meses”, confirmou Aude.
A Ordem dos Advogados do Brasil resolveu entrar na Justiça, após os deputados, também por unanimidade, derrubarem o veto do governador Pedro Taques (PDT) sobre o aumento da verba indenizatória, com isso conseguiram transformar o benefício em lei. A ideia da OAB era reverter essa decisão da Assembleia.
Lucas 24/07/2015
Como vocês não entendem nada de judiciário. Presta atenção e entenda como funciona uma ação para dizer que a OAB tentou mais não conseguiu. O mérito não foi analisado, porque o decreto já não estava em vigor, uma questão técnica. Agora é só entrar, como a OAB fez, com uma nova ação em desfavor, dessa vez, da lei. Vão estudar mais cambada, antes de fazer um texto tendencioso e que desinforma.Triste esse jornalismo sem informação. Amadores.
OLIVEIRA CUIABANO 24/07/2015
SE O TRIBUNAL DECLARAR A INCOSTITUCIONALIDADE DA VERBA ELES PODERIA PERDER ALGUMA COISA QUANDO NECESSITACE DA AJUDA DOS PARLAMENTARES, OU SEJA UMA MÃO LAVA A OUTRA. AGORA CABE A OAB ENTRAR NO SUPREMO PORQUE AI ACABA COM ESSA VERBA PORQUE O TJ NÃO VOTA NADA CONTRA, VEJA O CASO DO RIVA ELES QUE A PRISSÃO DO HOMEM DE QUALQUER JEITO MAS O STF NÃO, PORTANTO RECORRE AO STF PARA ACABAR COM ESTA FARRA DE VEZ. PORQUE O TJ DE MT, ACEITO TUDO.
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