Sérgio Ricardo isenta Silval em depoimento sobre fraudes na AL

RepórterMT

Silval Barbosa esteve nesta tarde em duas audiências na 7ª Vara Criminal.

JÉSSICA MOREIRA
DA REDAÇÃO

Arrolado pela defesa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) para depôr em audiência referente à ação criminal que apura supostas fraudes na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ex-deputado estadual Sérgio Ricardo isentou o peemedebista, dizendo que é “humanamente impossível" um deputado checar os documentos "folha por folha" antes de liberar um pagamento, se referindo aos documentos que são assinados pelos membros da mesa-diretora da Casa de Leis.

"Os processos passam por duas, três comissões antes de chegar na nossa mesa. Mas é preciso confiar nas comissões, porque não dá para ficar lendo folha por folha. É difícil conciliar a função de deputado e gerir a Assembleia”, explicou. 

Preso desde setembro do ano passado no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), Silval deixou a unidade prisional na tarde desta quinta-feira (4) para participar de duas audiências em que figura como réu, no Fórum da Capital. No entanto, ele prestou esclarecimentos para a juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, somente em uma das sessões, que trata das supostas fraudes na ALMT, onde é acusado dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e supressão de documentos públicos.

O ex-governador disse que os fatos da acusação correspondem ao período de 1999 a fevereiro de 2003, momento em que não presidia a Assembleia Legislativa, posição assumida posteriomente. “Não estava na mesa diretora. Vou provar que não tive nada com isso”, disse Silval.  

Assim como explicou  Sérgio Ricardo, o peemedebista afirmou ainda não ter conhecimento de todos os cheques que assinou no período e complementou dizendo que os pagamentos na Assembleia eram realizados após os processos passarem pela comissão de licitação e pelo departamento financeiro. 

Questionado sobre a acusação de destruição de documentos, Silval se defendeu dizendo que a Assembleia já possuía, na época, uma lei que regulamenta o descarte de documentos. Além disso, Silval Barbosa asseverou que não tinha conhecimento da suposta fraude até 2011, oito anos após deixar o Parlamento.“Não sei se houve fraude, mas posso garantir que não tinha conhecimento, nem fui beneficiado”, asseverou. 

Sodoma

Após terminar a primeira oitiva, Silval acompanhou o depoimento do superintendente de atos e decretos da Secretaria da Casa Civil, Hélio Leão de Souza. Também compareceu o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso na gestão do peemedebista, Marcel de Cursi e a defesa do ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, que foi dispensado da audiência. 

Hélio Leão disse que sua função era apenas receber os atos e encaminhar para o secretário da pasta. Quando questionado pelo Ministério Público Estadual (MPE) sobre o decreto 2691/2014 disse que “recebi um papel manuscrito com a letra de Nadaf pedindo para incluir duas ou três empresas no projeto de incentivos fiscais, apenas cumpri a ordem”. 

O servidor disse também que os atos envolvendo incentivos fiscais não vinham acompanhados de processo e que antes de 2013 não era assinado pelo governador e o secretário da Casa Civil. A situação só mudou após a aprovação de uma Lei que determinava a assinatura dos mesmos para a liberação do incentivo. 

Ele também explicou que era comum em alguns processos ser publicado antes da assinatura do secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia. Questionado sobre um possível recebimento de propina ou vantagem para alteração no decreto, Hélio negou qualquer prática deste tipo pelos acusados. 

Ao fim dos esclarecimentos, a defesa de Cursi pediu vistas do processo e a magistrada concedeu por cinco dias, passando a contar a partir desta sexta-feira (5). O servidor prestou depoimento a pedido da defesa do ex-governador. 

O advogado de defesa de Silval, Ulisses Rabaneda, disse que o depoimento de Hélio foi positivo. “O testemunho foi bastante claro. Não há dúvida que o governador não participou disso. O próprio Nadaf confirmou isso durante seu interrogatório”.