Secretária de Taques terá que indenizar deputada por 'ofensas' na TV

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO

A secretária do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, Adriana Vandoni (PSDB), terá que indenizar a deputada estadual Janaína Riva (PMDB) em R$ 8 mil, por danos morais. A decisão é do juiz Alex Nunes de Figueiredo, da 6º Juizado Especial Cível de Cuiabá.

A sentença, dada nesta sexta-feira (2), se baseou em um comentário feito em maio de 2014, no qual a então blogueira Adriana Vandoni sugere que Janaína Riva, assim, como o pai (José Riva), a mãe (Janete Riva) e o ex-marido (ex-vereador João Emanuel) poderia ser tornar reeducanda.

O comentário foi ao ar no programa “Preto no Branco”, da RedeTV local.

Para o juiz Alexandre Figueiredo, “não há dúvidas de que a gravidade da expressão é motivo de desgaste, humilhação e perturbação psíquica de qualquer ser humano, ultrapassando as raias do mero dissabor ou aborrecimento”.

No entanto, a defesa argumentou que não houve crime na fala da secretária.

“Em nenhum momento, Adriana Vandoni faz qualquer menção de que Janaina Riva seja reeducanda, mas faz um suposto aviso que, se tornar a seguir o exemplo de sua família, poderá, talvez, ser uma”, diz trecho do documento.

Mas, para o magistrado, ficou evidente que a intenção da então blogueira “era exatamente injuriar a reclamante, de modo a expô-la negativamente perante a sociedade”.

Em setembro de 2015, a Justiça já havia proibido Adriana Vandoni de chamar os integrantes da família Riva de reeducandos, porém, as queixas-crimes feitas pelo ex-deputado José Riva (sem partido), Janete Riva e João Emanuel foram rejeitadas pelo Tribunal de Justiça do Estado. (Veja aqui)

À época, a secretária e a deputada firmaram um acordo de que ambas não iriam usar temos pejorativos publicamente.

Outro lado

Por meio de nota, advogado Fabiano Rabaneda, que defende Adriana Vandoni, disse que irá recorrer da decisão.

Ele reafirmou a tese de que não houve crime por parte de sua cliente.

"Em nenhum momento, houve por nossa parte intenção de denegrir a imagem da Janaina Riva, basta seguir o contexto da notícia. Temos grande respeito pela decisão judicial proferida, entretanto não concordamos com ela e iremos recorrer com o objetivo de resguardar as liberdades fundamentais, não só nossa como de toda a imprensa", afirmou.

Confira a íntegra da nota:

A liberdade de imprensa é base fundamental da democracia e serve, detidamente, para desmascarar inúmeros atos nocivos que vilipendiam nossa nação.

O conteúdo objeto da lide, refere-se ao momento histórico vivido pelos matogrossenses em fatos envolvendo José Geraldo Riva, quando foi revogada sua prisão preventiva, recepcionado no aeroporto por sua esposa (Janete Riva), seu genro (João Emanuel) e sua filha (Janaina Riva). 

Em nenhum momento houve por nossa parte intenção de denegrir a imagem da Janaina Riva, basta seguir o contexto da notícia.

Temos grande respeito pela decisão judicial proferida, entretanto não concordamos com ela e iremos recorrer com o objetivo de resguardar as liberdades fundamentais, não só nossa como de toda a imprensa.