Rabaneda diz que 'retratação' não altera seguimento do processo na Justiça

RepórterMT

O advogado Ulisses Rabaneda, da defesa de Vivaldo Lopes e o réu Eder Moraes.

MARCIA MATOS
DA REDAÇÃO

Principal réu do processo da Ararath, o ex-secretário de Estado Eder Moraes se recusou a comentar com a imprensa, nesta sexta-feira (10), antes de sua audiência na Justiça Federal, sobre o Termo de Retratação que ele protocolou junto ao Ministério Público dizendo que havia mentindo em seus depoimentos ao órgão e, portanto pedindo a anulação dos mesmos para que não possam mais ser usados criminalmente ou administrativamente contra ele, porém o advogado Ulisses Rabaneda, que faz a defesa do ex-secretário adjunto do Tesouro Vivaldo Lopes, também réu da Ararath, afirma que o procedimento não altera o julgamento já em andamento.

“Pelo que tomamos conhecimento isso ocorreu perante o Ministério Público Estadual, então isso não tem relevância nenhuma aqui perante a Justiça Federal, até porque ele se retrata de um depoimento que ele prestou e esse depoimento que ele prestou, pelo menos por hora, não foi juntado nos autos aqui, então não tem repercussão nenhuma”, declarou.

Rabaneda também disse que não tem conhecimento se o teor do depoimento de Eder ao Ministério Público foi o mesmo que à Justiça Federal.

O advogado Ronan Oliveira, que faz a defesa de Eder Moraes disse à imprensa que seu cliente decidiu apresentar o Termo de Retratação porque “foi um momento de reflexão e ele quis se retratar”.

Em um Termo de Retratação Pública, protocolado por Eder, no fim do mês de setembro ele afirmou ter mentido por estar sob forte domínio emocional e por ter sido orientado por seus advogados e pelos promotores responsáveis pelas oitivas.

Eder prestou depoimento aos promotores Roberto Turin e Ana Cristina Bardusco em cinco oportunidades nos meses de fevereiro e março deste ano. Os promotores, porém, não quiseram se manifestar a respeito da afirmação de Eder.

INFORMAÇÕES DESMENTIDAS

No Termo de Retratação Eder alega que nos depoimentos estava sob forte domínio emocional porque havia sido preterido de uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Prestei inveridicamente diversos depoimentos perante o Ministério Público relativo a várias pessoas deste Estado, dentre elas: autoridades públicas, particulares, empresários, além de outros, e sobre fatos que não se coadunam com a realidade”, narra o ex-secretário no documento.

Suas declarações ao Ministério Público incriminaram o governador Silval Barbosa (PMDB), o senador e ex-governador Blairo Maggi (PR) e o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), que chegou a ser preso.

Entre as informações inverídicas de seus depoimentos estaria a negociação para a compra de uma vaga de conselheiro do TCE, que teria como envolvidos o ex-conselheiro Alencar Soares, o atual, Sérgio Ricardo, o próprio Moraes, além do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, delator premiado das investigações.

Eder também teria prestado falsas informações sobre pagamento de propina no valor de R$ 11,9 milhões, além de R$ 61 milhões superfaturados em uma negociação entre o Estado e a construtora Encomind. O caso rendeu um processo à parte para Eder e ao dono da Encomind, Rodolfo Aurélio Borges de Campo, que foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF).

O caso da Todeschini Terraplanagem também faria parte da lista das informações inverídicas de que teria sido contratada pelo governo para prestar serviços emergenciais pelo valor de R$13 milhões e o contrato teria algumas irregularidades.

No Termo de Retratação Eder afirma que as conversas eram tratadas de modo informal, tanto que ele não teria assinado nenhuma declaração.

“Todavia, não se sabe por qual motivo, ao que tudo indica, tais depoimentos que ora me retrato foram filmados e estão sendo divulgados por meio da imprensa, sem eu ter sequer o conhecimento acerca do teor e conteúdo”, diz trecho do documento.

O réu da Ararath finaliza afirmando que só prestará outros depoimentos em juízo e proíbe o uso dos depoimentos anteriores para qualquer procedimento contra ele.

“Motivo pelo qual deixo claro que não autorizo que tais depoimentos inverídicos sejam utilizados para instauração de quaisquer procedimentos de natureza cível, criminal e administrativa contra mim ou qualquer pessoa”, concluiu.