Prado e Ferra devem explicar recebimento de precatórios suspeitos; veja relatório do TCE

Arquivo

Procuradores Paulo Prado e Marcelo Ferra receberam, juntos, mais de R$ 800 mil. Outros 43 promotores também foram contemplados

KEKA WERNECK
DA REDAÇÃO

Documentos adquiridos pela TV Pantanal, canal 22, e por RepórterMT (ver abaixo) mostram um relatório técnico emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso que envolve o nome do procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, em um suspeito pagamento de cartas de crédito a 45 promotores e procuradores do Ministério Público Estadual, no valor total de R$ 10,3 milhões, para quitar férias não usufruídas.

Conforme o documento, que consta do processo 14.066-0/2014, aberto ano passado para apurar esta denúncia, somente Prado recebeu R$ 509.867,11, ou seja, meio milhão.

O procurador anterior a ele, Marcelo Ferra também recebeu R$ 293.057,74. De acordo com a lista total anexada ao processo, os dois foram contemplados com os valores mais altos. O menor valor pago foi de R$ 53.730,33.

“Certidões de crédito foram emitidas com base em informações não confiáveis e com nítida fragilidade e inconsistência, ocasionando na realização de despesas sem documentação comprobatória hábil no montante de R$ 10.343.561,94” – diz trecho do relatório.

Prado está reeleito para a cadeira de procurador geral de justiça. Entre os três postulantes, foi o mais votado, como 147 votos, na eleição para o cargo em 10 de dezembro do ano passado, e agora depende do governador Pedro Taques, que pode reconduzi-lo ao cargo.

O documento, que foi encaminhado à Secretaria de Controle Externo do TCE-MT para providências cabíveis, fala em “fortes indícios de ilicitude na emissão de certidões de crédito”.

A denúncia chegou ao conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, que determinou a abertura de uma Representação de Natureza Interna “para verificar a licitude e legitimidade das certidões de crédito emitidas pela Procuradoria Geral de Justiça para pagamento de créditos de natureza trabalhista a membros do MP, promotores e procuradores”.

As investigações foram feitas para saber o valor das cartas de crédito, quais são os membros contemplados e confirmar a legalidade e a legitimidade das cartas.

No processo, a própria PGJ já foi acionada a dar explicações. As informações explicativas remetidas ao TCE foram analisadas e tratadas em reuniões ordinárias da equipe fiscal, que entrevistou servidores, pesquisou a legislação atinente à matéria, fez auditoria in loco para confirmação das irregularidades, chegando ao quadro suspeito.

Os fiscais encontraram nas fichas funcionais dos beneficiários anotações “vagas, inconsistentes e incompletas”. Não havia, por exemplo, informações “se houve ou não pagamento de adicional de férias, quando do seu usufruto”. Também não encontraram portaria “suspendendo ou retificando gozo de férias”. Verificaram também outras anotações incompletas e falhas documentais, que a equipe técnica do Tribunal considerou relevantes e suspeitas.

O iceberg deste caso veio à tona na quinta etapa da Operação Ararath, desencadeada pela Polícia Federal em 26 de junho do ano passado. A Ararath rastreia crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro.

Na ocasião, a imprensa citou planilhas de cartas de crédito, encontrada na casa do ex-secretário de Estado de Fazenda, Éder Moraes, apontado como pivô do esquema de movimentação financeira ilegal.

Ao solicitar a abertura da Representação de Natureza Interna para apurar a suspeita, o conselheiro levou em consideração, inclusive, as matérias jornalísticas que trataram disso. “É notório pelas notícias que houve emissão de carta de crédito para servidores/membros do Ministério Público Estadual de Mato Grosso, fato este que tem reflexo direto na gestão do exercício de 2014 fiscalizado”.

Conforme o TCE, o processo que envolve Prado e Ferra como possíveis responsáveis pelos pagamentos de cartas de crédito irregulares ainda está em trâmite. Ao final dele, o conselheiro ainda fará um parecer, levado ao pleno do Tribunal, para votação.

Os períodos fiscalizados foram à gestão de Paulo Prado, de 01.01.2008 a 07.04.2009, quando foram pagas 29 cartas de crédito no valor de R$ 6.737.480,68. E a gestão de Marcelo Ferra, de 08.4.2009 a 31.12.2010, quando foram pagas 16 cartas de crédito R$ 3.606.081,26.

Nos dois casos, conforme os auditores do TCE, faltam documentos comprobatórios de despesas. Eles destacam que os pagamentos foram efetuados “com base em informações nitidamente frágeis, inconsistentes e não confiáveis. O que gerou despesa para o Tesouro Estadual”.

OUTRO LADO

O Ministério do Estado de Mato Grosso, por meio da Assessoria de Imprensa, esclareceu que, até o momento, o Tribunal de Contas do Estado não realizou nenhum julgamento contrário à emissão de cartas de créditos para procuradores e promotores de Justiça. Destacou também que os auditores analisaram mais de 18.000 laudas de documentos relativos às férias e cartas de crédito e não foi apontada sequer uma carta de crédito ou um período de férias emitida ou deferida de forma irregular. 

Conforme o Ministério Público, a única constatação desfavorável do relatório, que motivou a equivocada conclusão da auditoria, foi que o sistema de verificação e acompanhamento das férias dos membros do Ministério Público era, na época, manual, o que poderia, hipoteticamente, permitir a ocorrência de erros, fato que não aconteceu.