DA REDAÇÃO
O desembargador Paulo da Cunha avaliou as prioridades do Poder Judiciário em entrevista ao RepórterMT no mês de novembro. Segundo Cunha, o TJ tem a dura missão de realizar concurso público com orçamento enxuto para suprir a carência de magistrados e servidores no interior do Estado. Segundo ele, a Instituição pode sofrer corte de gastos, caso a crise econômica pela qual o país atravessa afete a arrecadação.
Confira as principais partes da entrevista do novo presidente do TJ de Mato Grosso:
RepórterMT-Quais as metas do Tribunal de Justiça a partir da próxima legislatura?
Desembargador Paulo da Cunha –Ficou acertado que os tribunais têm um planejamento estratégico, e nós fizemos isso para 2015 a 2020. Então não há muita coisa a ser feita fora desse planejamento. Mesmo porque nesse documento estamos tratando das coisas mais importantes para o tribunal e as prioridades estão todas dentro desse estudo. O desembargador Orlando Perri seguiu esse planejamento e eu também vou dar sequência.
RepórterMT-Esse plano de ação busca também aproximar o Judiciário da sociedade. Como isso pode ser feito?
"Nós temos os 6% do orçamento assegurados, mas se houver crise, ela vai abater sobre todos os Poderes, seja Executivo, Legislativo ou o Judiciário, sem dúvida nenhuma. Se afetar a arrecadação, nos afeta, sim".
Desembargador Paulo da Cunha –Nós temos procurado diuturnamente nos aproximar da sociedade, a quem prestamos serviços, de diversas maneiras: fazendo conciliação, fazendo uma prestação jurisdicional um pouco mais rápida, para que a sociedade veja no Poder Judiciário o que ela espera. Buscamos soluções de litígios rápidos e temos algumas políticas que estamos desenvolvendo e vamos dar continuidade agora.
RepórterMT-Existe uma carência de servidores e magistrados no Estado. Alguns juízes atendem em mais de uma comarca no interior, como pode ser sanado isso?
Desembargador Paulo da Cunha –Temos aproximadamente mais de 40 vagas para juízes, mas a grande questão é orçamentária. Temos um concurso em andamento, onde está prevista a nomeação de 12 magistrados. Numa carência de 40 juízes, só vamos poder nomear 12. Para funcionários também será aberto um concurso, para prover nas comarcas. A grande questão é essa mudança nos processos, do volume de processos físicos e em estarmos em transição para o processo eletrônico. Com isso, nós ainda não temos um número exato dos processos em andamento, mas por certo não demandará uma quantidade tão grande de funcionários para fazer essa transição. Por isso, estamos caminhando cautelosamente nesse sentido.
RepórterMT-Na eleição do TJ este ano, achávamos que seria como a Assembleia Legislativa tinha proposto, com a Eleição Direta, e que previa que todos votassem. O senhor não era o mais cotado para vencer, mas nos moldes antigos seria conduzido à presidência. O senhor acha que foi um recado da Corte para essas mudanças na forma da eleição?
Desembargador Paulo da Cunha –Não acho. Foi uma eleição normal e houve uma escolha dos pares, mas acho que não tem recado algum. A Corte está aberta à mudança, receptiva e isso vai depender agora, no meu pensar, de uma legislação nacional que regulamente. Porque somos 97 tribunais no Brasil, então há necessidade de uma legislação nacional regulamentando uniformemente essa eleição.
RepórterMT-O senhor é favorável à Eleição Direta?
Desembargador Paulo da Cunha –Sim, sou favorável sim.
RepórterMT-Os índices econômicos do país demonstram que estamos vivendo um momento de crise, e que ano que vem devemos passar por mais problemas. O senhor acredita que essa crise pode atingir o Judiciário? Acredita que o duodécimo é suficiente?
Desembargador Paulo da Cunha –Nós temos os 6% do orçamento assegurados, mas se houver crise, ela vai abater sobre todos os Poderes, seja Executivo, Legislativo ou o Judiciário, sem dúvida nenhuma. Se afetar a arrecadação, nos afeta, sim.
RepórterMT-O senhor acredita que esses 6% de orçamento serão suficientes para abrir essas vagas para concursos, novas contratações, e para transição dos processos eletrônicos que o tribunal precisa?
Desembargador Paulo da Cunha –Temos que nos adequar dentro do orçamento, não tem como aumentá-lo. É uniforme em todo o país.
RepórterMT -Apesar de haver um plano de ação pré-estabelecido, o que senhor pensa em fazer primeiro?
Desembargador Paulo da Cunha –Vou dar continuidade na administração do Orlando, fazendo uma administração transparente e digna, voltada para a sociedade. O plano está sendo construído e vai ser aprovado pelo Pleno ainda, está em fase de conclusão.
RepórterMT-Como avalia o aumento do auxílio alimentação que o judiciário recebe a partir deste mês. Além disso, há diversos outros benefícios, como: auxílio pré-escolar, saúde,
"Temos aproximadamente mais de 40 vagas para juízes, mas a grande questão é orçamentária".
natalidade, moradia, e etc. Como avalia as críticas que a sociedade faz, de que os juízes recebem, na verdade, benefícios imorais, já que possuem altos salários e poderiam se manter?
Desembargador Paulo da Cunha –Quem concedeu esses benefícios foi o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Então, foi por iniciativa própria do tribunal. O CNJ concedeu a todos os magistrados, estendeu primeiramente aos juízes federais, e depois a todos os tribunais. É um direito, sem problema algum.
RepórterMT-O governador Silval Barbosa e o secretário-chefe da Casa Civil Pedro Nadaf criticaram um uma decisão judicial recentemente, e levaram a situação para o campo pessoal contra o magistrado que bloqueou seus bens. A Amam (Associação Mato-grossense dos Magistrados) afirmou que as declarações eram uma forma de intimidação ao Judiciário. Como o senhor avalia os ataques contra o tribunal?
Desembargador Paulo da Cunha –Não acompanhei a situação, mas acho que não vai intimidar. Talvez tenha sido um desabafo da pessoa que sofreu alguma coisa com essa decisão, mas não vejo intimidação nisso ai. Quem sofre com uma decisão desfavorável, dificilmente vai elogiar.
