DA REDAÇÃO
A primeira audiência de instrução e julgamento proveniente da ação penal que aponta suposta fraude na aprovação de três projetos de lei no âmbito da Câmara de Cuiabá, e que autorizaram a suplementação de aproximadamente de R$ 365 milhões à Prefeitura da capital, em 2012, foi marcada A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, para esta terça-feira (18).
A denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) aponta que Pinheiro, enquanto presidente, sabia das fraudes, por isso se tornou réu e também será ouvido, talvez, ainda nesta terça.
Neste período quem comandava o Legislativo cuiabano era o atual presidente Júlio Pinheiro (PTB). A denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) aponta que o parlamentar sabia das fraudes, por isso se tornou réu e também será ouvido, talvez, ainda nesta terça.
Os vereadores Chico 2000 (PR), Lueci Ramos (PSDB) e o ex-prefeito Chico Galindo (PTB) fazem parte das testemunhas de defesa de Pinheiro. Do outro lado está, juntamente com o MPE, o ex-vereador cassado João Emanuel (PSD), o responsável pela denúncia.
Do outro lado está, juntamente com o MPE, o ex-vereador cassado João Emanuel (PSD), o responsável pela denúncia.
Segundo consta no processo, no fim de 2012, Júlio Pinheiro encaminhou três projetos municipais ao ex-prefeito Chico Galindo (PTB) sem que os mesmo tivessem passado pelo ‘crivo’ dos demais vereadores.
O primeiro projeto enviado ao Executivo municipal sem passar pela votação em plenário trata-se da Mensagem de nº 060/2012, recebida na Câmara municipal em 30/10/2012. A lei demandava a abertura de créditos suplementares na Lei nº 5.499 de 07 de dezembro de 2011.
Em seguida o Executivo enviou uma segunda mensagem, a de n° 061/2012, novamente recebida na Câmara, que retornou ao ex-prefeito aprovada sem se quer ter passado pela votação dos demais vereadores. O projeto tinha como finalidade "Incluir Programas e Ações no PPA e LDO".
Na última mensagem de n° 83/2012 Chico Galindo pedia a autorização para abertura de crédito suplementes aos órgãos da Prefeitura Municipal de Cuiabá. Todos os projetos viraram lei municipal, o que rendeu uma suplementação de R$ 365 milhões ao Executivo cuiabano.
Após tomar ciência do fato, o MPE pediu de imediato a condenação do presidente da Câmara de Cuiabá por ato de improbidade administrativa, além de R$ 1 milhão em indenização por dano moral coletivo.
