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Perri alegou que não via provas concretas para manter Nadaf preso.
RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
Voltou à 'estaca zero' o julgamento do pedido do mérito do habeas corpus do ex-secretário de Comércio Minas e Energia, Fazenda e Casa Civil, Pedro Nadaf, preso sob a acusação de coordenar um esquema de liberação de incentivos fiscais sob o pagamento de propinas. Durante o julgamento da segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na tarde desta quarta-feira (28), o desembargador Orlando Perri pediu vista do processo.
“É preciso examinar os autos a necessidade dessa prisão preventiva e se não podemos aplicar medidas cautelares no lugar. No momento eu não vejo nada de concreto para manter a prisão”, alegou Perri ao pedir vista.
Perri questionou sobre as provas de ligação de Nadaf com os fatos e pediu vista argumentando que precisa analisar se realmente há algo concreto nos autos para a manutenção da prisão. Com isso o julgamento do mérito fica suspenso até que o desembargador termine sua análise e o devolva à pauta.
“É preciso examinar os autos a necessidade dessa prisão preventiva e se não podemos aplicar medidas cautelares no lugar. No momento eu não vejo nada de concreto para manter a prisão”, alegou Perri.
Orlando Perri ainda argumentou sobre a liberdade de Nadaf, defendendo que o governo Pedro Taques (PSDB) é completamente avesso ao do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), portantop não haveria possibilidade de influência dos acusados em relação às investigações tanto em âmbito jurídico quanto à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia, que também investiga a concessão ilegal de incentivos fiscais.
“No processo, o senhor João Batista Rosa, afirma que foi pressionado para atrapalhar as investigações da CPI: e o processo? Teve algum prejuízo? Os pagamentos foram realmente frutos de propina ou pagamento pelo trabalho de consultoria? É preciso examinar os autos”, argumentou.
“No processo, o senhor João Batista Rosa, afirma que foi pressionado para atrapalhar as investigações da CPI: e o processo? Teve algum prejuízo? Os pagamentos foram realmente frutos de propina ou pagamento pelo trabalho de consultoria? É preciso examinar os autos”, argumentou Perri.
João Batista Rosa é um dos sócios da Tractor Parts, foi quem pagou propina para ser beneficiado com o Programa Desenvolvimento Industrial e Comercial (PRODEIC). Rosa delatou todo o esquema à Justiça, afirmando que era extorquido pelo o ex-secretário Pedro Nadaf de em troca de manter os incentivos, acabou se tornando vítima no processo.
Os julgamentos dos méritos de habeas corpus de Silval e Cursi também estavam previstos para esta quarta, mas foram suspensos porque tiveram pedido de vista, em sessão anterior, do desembargador Pedro Sakamoto, que está de licença médica.
Também estavam previstos serem julgados nesta quarta, os méritos de habeas corpus do ex-governador Silval Barbosa e do ex-secretário de Fazenda Marcel de Cursi, também presos, no Centro de Custódia de Cuiabá, pela Operação Sodoma, mas os mesmos foram suspensos porque tiveram pedido de vista, em sessão anterior, do desembargador Pedro Sakamoto, que está de licença médica, portanto não poderia proferir sua avaliação. Ele foi substitído pelo desembargador Orlando Perri, que é ex-presidente do TJ.
JULGAMENTO
Durante o julgamento, o Ministério Público Estadual, primeiro se manifestar garantiu que as investigações mostram que os crimes existiram e que há provas da recente trama criminosa por isso é importante a manutenção da prisão dos acusados. O procurador Domingos Sávio afirmou aos desembargadores que “Não há lugar para qualquer medida cautelar que substitua a prisão" no caso da reiteração criminosa.
Já o advogado Alexandre de Abrel, responsável pela defesa de Nadaf, alegou que seu cliente não é mais presidente da Federação de Comércio (Fecomércio), portanto não justificaria mais a prisão preventiva dele por influência política na investigação. Além da falta de documentos que prove a interferência do ex-secretário na CPI.
Tanto em sessão anterior, como nesta, o desembargador e relator dos três pedidos de HC, Alberto Ferreira de Souza, votou contra a soltura de Nadaf e relembrou que João Rosa sofreu ameaças devido às delações, o que justificaria a prisão tanto de Silval, Cursi e Nadaf.
A possibilidade é que o mérito do habeas corpus de Silval, Cursi e Nadaf seja julgado pelo TJMT apenas na próxima quarta-feira (4 de novembro).
PRESOS
O suposto esquema de cobrança de propinas para a liberação de incvemntivos fiscais através do Estado, seria comandado por Silval e coordenado por Nadaf e Cursi, formando um suposto grupo criminoso que teria desviado ao menos R$ 2,6 milhões pagos pela empresa Tractor Parts, do empresário João Batista Rosa (delator). Os detalhes constam nos autos da “Operação Sodoma”, deflagrada pela Delegacia Fazendária que prendeu os três acusados.
