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Julier e OAB/MT: polêmica por causa da carteira da Ordem
ANA ADÉLIA JÁCOMO
DA REDAÇÃO
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Maurício Aude, espera que o recurso impetrado no Tribunal Regional Federal (TRF), para tentar “derrubar” liminar que concedeu a carteira da OAB ao ex-juiz federal Julier Sebastião (PMDB), seja julgado até dezembro.
Julier conseguiu a autorização para advogar após decisão judicial, já que a Ordem suspendeu o processo de inscrição do ex-magistrado por ele ter mandado de busca e apreensão realizadas em sua casa e no escritório decorrente da quinta fase da Operação Ararath, realizada pela Polícia Federal.
“O Julier ingressou com um mandado de segurança alegando que se tratava de uma ação ilegal por parte da Ordem e entendemos que não foi ilegal. Então, não podemos deixar cair sobre entidade a pecha de praticante de ato ilegal”, afirmou o presidente.
Como o inquérito da Ararath corre em segredo de Justiça, as acusações que pesam sob o ex-magistrado não foram divulgadas.
Sabe-se que o esquema de lavagem de dinheiro, por exemplo, servia para compra de sentenças favoráveis ao Governo do Estado, sob o comando do ex-governador Blairo Maggi (PR), e do seu sucessor Silval Barbosa (PMDB).
“Não existe nenhum motivo, nenhuma perseguição ao Julier, nós só estamos defendendo. Entendemos que no momento da concessão da carteira, não foram levadas em consideração as investigações na Ararath. Por isso o recurso”.
A reportagem manteve contato telefônico com o ex-juiz federal. Ele afirmou que desconhece o recurso impetrado pela Ordem e declarou que está exercendo a advocacia normalmente.
Julier afirmou que retornaria a ligação ao RepórterMT para dar mais detalhes da situação, mas não atendeu mais as ligações.
Carreira jurídica sob suspeita
Julier deixou a magistratura, com rendimento vitalício, para se aventurar em sua primeira tentativa de enveredar na política, após receber garantias do cacique peemedebista Carlos Bezerra (PMDB) de que viabilizaria a candidatura ao Governo do Estado neste pleito.
Apontado nos bastidores como adepto aos “flashs e a fama” entrou no PMDB como a “menina dos olhos” do partido e a grande aposta para formar chapa majoritária neste pleito.
Filiou-se em Brasília na presença dos principais líderes da legenda, como: o vice-presidente da República Michel Temer, o presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, e governadores da sigla.
No entanto, deixou a magistratura com uma carreira jurídica cheia de polêmicas e suspeitas. Em dezembro de 2013, o procurador federal José Elaeres Marques Teixeira requereu à Justiça Federal o afastamento preventivo de Julier.
O Ministério Público Federal (MPF) também pediu a abertura de procedimento administrativo disciplinar contra o magistrado. Julier está sendo investigado por suposto favorecimento em decisões judiciais a determinado grupo de empresários.
Outro caso emblemático envolvendo o magistrado é a Operação Pacenas, deflagrada em dezembro de 2010. Membros da terceira turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região afastaram o juiz do processo, referente às supostas fraudes nos processos de licitação das obras do PAC em Cuiabá e Várzea Grande.
Em 2006, ele também foi afastado de processos que envolviam o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, o “comendador”, hoje preso no presídio de segurança máxima em MS.
Outro processo que estava sob a responsabilidade de Julier e que foi suspenso é o da “Operação Jurupari”. O processo era movido contra a ex-secretária de Estado de Cultura Janete Riva e mais 132 pessoas.
A última sentença de repercussão dada por Julier o colocou numa situação delicada. Pouco mais de uma semana antes de se filiar no PMDB, o magistrado inocentou o colega de partido Eder Moraes (PMDB) no processo que ficou conhecido como “Escândalo dos Maquinários”.
O esquema desviou R$ 44 milhões, por meio de superfaturamento, na aquisição de 705 máquinas e equipamentos do programa "MT 100% Equipado, criado pelo ex-governador Blairo Maggi (PR) em 2009.
Julier também inocentou Maggi, e condenou apenas os dois ex-secretários de Estado Geraldo De Vitto (Administração) e o já falecido Vilceu Marchetti (Sinfra) por atos de improbidade administrativa.
