RepórterMT/reprodução
O promotor quer saber quem recebeu ou sacou da conta do referido servidor falecido.
KEKA WERNECK
DA REDAÇÃO
O promotor Célio Fúrio, da Promotoria de Patrimônio Público em Cuiabá, abriu inquérito civil para apurar por que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), continuou a pagar, até dezembro de 2014, o salário do servidor José Antonio da Matta Domingos, que morreu em fevereiro de 2014.
A indicação da irregularidade foi feita pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que é a Polícia do Ministério Público Estadual (MPE).
Na portaria 24/2016 da abertura do inquérito, o promotor diz que vai investigar quem recebeu pelo morto, durante11 meses.
A suspeita é de crime de improbidade administrativa e de danos ao erário.
Fúrio determina a intimação do procurador geral e diretor do Departamento Pessoal da AL/MT, requisitando cópia da relação de servidores que figuraram na folha de pagamento nos meses de janeiro a dezembro de 2014, como também cópias dos holerites do ex-servidor José Antonio, cuja matrícula é 33511. O promotor quer ter acesso
O promotor Célio Fúrio vai pedir informações de como era feito o pagamento e vai pedir ainda informações de quem recebeu ou sacou da conta do referido servidor os valores depositados em 2014
também à cópia da certidão de óbito e de todo o processo que resultou em deferimento de pensão a qualquer pessoa relacionada com o servidor.
O promotor Célio Fúrio vai pedir informações de como era feito o pagamento salarial a ele e, em sendo depósito em conta-corrente, informar a conta e o banco em que eram depositados os valores. Vai pedir ainda informações de quem recebeu ou sacou da conta do referido servidor os valores depositados em 2014 e informações e documentos que comprovem a data em que o referido servidor foi retirado da folha de pagamento.
O promotor alega que o Ministério Público Estadual tem o dever de garantir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, honestidade, imparcialidade e lealdade às instituições e das garantias, condições, direitos, deveres e vedações previstos na Constituição Federal e na legislação em geral. Assim como de reprimir atos que importem enriquecimento ilícito, causem prejuízo ao erário ou violem os princípios da Administração Pública.
O servidor falecido, em questão, estava lotado no gabinete do deputado Romoaldo Júnior (PMDB).
O nome dele aparece em investigações de um caso de extorsão contra o irmão do deputado. Mensagem supostamente enviada pelo advogado Júlio César Domingues Rodrigues teria sido encaminhada, em julho de 2015, de um celular cadastrado como sendo do morto.
Júlio Cesar é um dos réus da ação penal derivada da Operação Ventríloquo, em que é apontado como “lobista” do esquema que teria desviado R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa, por meio da concessão indevida de créditos ao então advogado do HSBC, Joaquim Mielli.
