MPE investiga licitação e contrato com consórcio responsável por radares em Cuiabá

Assessoria/Reprodução

Esta licitação foi aberta para a instalação de 44 lombadas eletrônicas, 44 radares fixos, 55 detectores de avanço semafórico, entre outros dispositivos.

KEKA WERNECK
DA REDAÇÃO

O promotor Célio Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça Especializada em Contas Públicas do Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso, abriu procedimento investigativo para apurar supostas irregularidades na licitação e contratação do Consórcio CMT-Cuiabá Monitoramento de Trânsito, responsável pela instalação, manutenção, operação e apoio ao Sistema Integrado de Trânsito de Cuiabá. O valor do contrato é de R$ 39 milhões, para a instalação da primeira leva de radares na cidade, que começou no ano passado. 

De acordo com a portaria 94/2015, de 12 de novembro, através da qual o promotor instaura o inquérito civil, o consórcio foi contratado em 5 de junho de 2014, pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (SMTU), vencedor do Pregão Presencial nº 19/2014, antes mesmo de ser constituído formalmente, em 17 de julho de 2014, “revelando que pode ter havido prática de fraude, ou qualquer outro expediente, destinado a frustrar o caráter competitivo do procedimento licitatório ou, no mínimo, o contrato está irregular”, diz trecho do processo investigativo.

O promotor considera que há elementos que justificam a instauração de inquérito, mas adianta que, este procedimento, não visa impedir o funcionamento dos radares implantados na Capital, também por intervenção do MPE, nem também cancelar as multas aplicadas.

“O que interessa é verificar se a licitação foi feita corretamente ou não, dentro dos princípios da legalidade, da moralidade, da proporcionalidade e razoabilidade, ou seja, dentro do preço razoável”, disse o promotor Célio Fúrio ao . Segundo ele, durante a investigação, não fará julgamento de valor sobre os radares. De acordo com o promotor, quem fez a denúncia – que pode ser pessoa ou empresa - pediu anonimato.

No inquérito, que está em fase inicial, o promotor irá apurar se houve improbidade administrativa e dano ao erário municipal.

Na portaria, o promotor já manda solicitar do então secretário Municipal de Trânsito e Transporte Urbano, Antenor de Figueiredo Neto, “a cópia completa do procedimento licitatório Pregão Presencial nº019/2014, Processo Administrativo – PG982164- 7/2014, bem como de todos os processos de liquidação de despesa, resultantes nos pagamentos, contendo empenho, liquidação e ordem bancária, com cópia da nota fiscal atestada, na forma da lei”.

RpMT

Desde o final do ano passado e até agosto deste ano, as empresas consorciadas já registraram mais de 150 mil multas contra motoristas de Cuiabá. Para onde vai o dinheiro arrecadado, no entanto, ainda não se sabe. Vale lembrar que, os radares, não são totalmente eletrônicos.

As multas são digitadas na Secretaria de Mobilidade Urbana, (Semob). Funciona assim: as máquinas apenas fotografam e registram a velocidade.

Um servidor, de posse da foto, faz a busca no site do detran para checar os dados da placa. Depois, de posse dos dados do veículo, insere as informações manualmente.

E, onde há interferência manual, pode haver falha e, até mesmo, dolo. Como no caso em que a máquina fotografou uma moto e a multa foi para a dona de um Toyota Corolla.  Veja ao lado. 

O PREGÃO

Quatro empresas participaram do pregão. Além do consórcio CMT-Cuiabá, demonstraram interesse as empresas Sitran – Sinalização de Trânsito Industrial LTDA, Trana Construções LTDA e Consladel – Construtora e Laços Detetores e Eletrônica LTDA.

Esta licitação foi aberta para a instalação de 44 lombadas eletrônicas, 44 radares fixos, 55 detectores de avanço semafórico, 30 câmeras de monitoramento, uma unidade móvel de monitoramento, dois radares móveis, dois painéis de mensagens variáveis, 30 talonários eletrônicos de infração, um sistema de apoio a JARI e uma Central de Inteligência de Controle de Trânsito, conforme informações do site da Prefeitura de Cuiabá.

Através da Assessoria de Imprensa, a Prefeitura de Cuiabá informou ao que não vai se posicionar sobre esta questão por enquanto.

A Assessoria de Imprensa da Serget, que é a empresa líder do consórcio CMT-Cuiabá, garantiu que não há irregularidade nenhuma na licitação e no contrato e, quanto ao registro do CNPJ após a data do certame, assegurou que isso é normal em qualquer processo licitatório no país.

Disse ainda que esta denúncia é perseguição política e que a assessoria jurídica dos consorciados está estudando o caso para processar quem disser mentiras a respeito do certame e do contrato. 

Confira a Portaria na íntegra aqui.