FRANCISCO BORGES
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, instaurou um inquérito civil público para apurar processos licitatórios firmados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Os contratos foram os mesmos investigados pelo Grupo de Atuação Especializado no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Operação Rêmora.
Segundo o promotor que está à frente do inquérito, Clóvis de Almeida Júnior, o procedimento tem a finalidade de investigar supostas irregularidades “de caráter competitivo” dos procedimentos licitatórios realizados pela Seduc. O crime tipificado no art. 90 da Lei nº 8.666 /93 pressupõe que o agente frustre ou fraude o “caráter competitivo” de procedimento licitatório, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro mecanismo, com o objetivo de obter, em seu próprio favor ou em favor de outra pessoa, vantagem decorrente do objeto da licitação.
Entre outras frentes de investigação, a Rêmora apura as irregularidades no caráter competitivo dos contratos que somaram R$ 56 milhões, firmados entre a Seduc e um grupo de empresários que oferecia propina a agentes públicos para que houvesse o direcionamento dos contratos de reforma e construção de escolas estaduais.
A suposta organização criminosa montada para fraudar processos licitatórios da Secretaria era composta por três núcleos de atuação, segundo as investigações do MPE
Conforme levantamentos do órgão, as ações eram divididas nos núcleos dos agentes públicos, de operações e de empresários (formação de cartel).
O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas, organizava reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.
Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina
Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.
O Gaeco destacou o papel preponderante de Giovani Belatto Guizardi que foi elencado pela organização criminosa como a pessoa responsável pela arrecadação da propina que era paga pelos empreiteiros com a finalidade de garantir o êxito no recebimento pelas medições subseqüentes das obras contratadas pela Seduc. Enfatizou, ainda, que ficou devidamente comprovado que após o pagamento por parte da Seduc aos empreiteiros o valor de (inicialmente 5% e posteriormente de 3%) era devolvido a parte da organização criminosa através do arrecadador da propina Giovani Belatto Guizardi.
