CELLY SILVA
DA REDAÇÃO
O ex-secretário de Educação do Estado, Permínio Pinto (PSDB) seria o chefe do esquema de cobrança de propina de empreiteiros em troca de participações nas licitações de obras em escolas estaduais, orçadas em R$ 54 milhões, aponta a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE-MT), encaminhada à juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Sétima Vara Criminal, que acatou que decretou a prisão do ex-secretário na tarde desta quarta-feira (20).
“Permínio não só tinha conhecimento de toda a atuação delitiva dos agentes públicos que faziam parte da organização criminosa, como também detinha pleno comando sobre os demais membros, coordenando pessoalmente a atuação de cada um deles”, diz trecho da decisão.
“De acordo o que consta nos autos, com o avanço das investigações, surgiram novos elementos de provas que apontam o representado Permínio Pinto Filho, à época dos fatos Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso, como sendo o chefe do esquema de venda de facilidades em troca de propina operado dentro da Secuc/MT”, diz trecho da decisão.
Afastado do cargo na época da deflagração da operação Rêmora, no início de maio, Permínio só foi pego agora na segunda fase da investigação intitulada “Locus Delicti” porque foram colhidas provas como interceptações telefônicas, declarações de testemunhas, além de imagens que mostram o tucano entrando no prédio onde funciona o escritório do empresário Giovani Guizardi, preso na primeira fase da operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
“Após análise dos autos, verifico que o pleito formulado pelo Ministério Público merece ser acolhido, já que os indícios de autoria e a materialidade dos crimes que ora estão sendo imputados ao representado Permínio Pinto Filho restam estampados, tanto nos arquivos de mídia encartados no DVD-RW que acompanha a representação, quanto pelos demais documentos, interceptações telefônicas e pelas declarações de testemunhas”, diz a decisão.
De acordo com a juíza Selma Arruda, em seu mandado de prisão, “Permínio não só tinha conhecimento de toda a atuação delitiva dos agentes públicos que faziam parte da organização criminosa, como também detinha pleno comando sobre os demais membros, Fábio Frigeri, Wander Luis dos Reis, Moisés Dias da Silva e Giovalni Belatto Guizardi, coordenando pessoalmente a atuação de cada um deles”.
Após descobrir o local onde o “quartel general” da organização criminosa funcionava, o Gaeco passou a investigar quem eram os membros do bando. De acordo com uma das testemunhas, em uma reunião feita entre Giovani Guizardi e um grupo de empresários insatisfeitos em pagar 5% do valor da licitação em propina, Guizardi teria dito que “iria ver o que poderia fazer, deixando a entender que teria que conversar com alguém”. Dias após essa reunião, houve mais um encontro, onde Guizardi autorizou os empresários a pagarem 3% ao invés dos 5% inicialmente acordados.
Na busca por indícios de que o ex-secretário seria um dos membros da organização criminosa, as diligências conseguiram uma cópia do livro de controle de acesso ao edifício Avant Garden Business, onde funcionava o escritório de Guizardi, e detectaram que Permínio Pinto esteve lá no dia 18 de agosto de 2015, entre às 13h08 e 14h35 (veja abaixo).
“A constatação de que o representado Permínio Pinto filho esteve nesse local, durante os preparativos para a distribuição das licitações entre os empreiteiros, o que ocorreu na reunião de 09/10/2015, quando a organização criminosa denunciada já estava formada e executava etapas internas necessárias dentro da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso – Seduc/MT, foi deveras reveladora para as investigações, porque reforçou a tese que no início já havia sido levantada, mas até então não exposta, de que o representado Permínio era o verdadeiro cérebro do corpo criminoso, a pessoa que secretamente tomava e, não é demais dizer que ainda pode estar tomando, as decisões em prol dos intentos da organização criminosa, inclusive, dando ordens em reuniões reservadas, as quais eram cumpridas fielmente pelos demais membros do grupo. Fábio, Wander, Moises e Giovani”, diz a magistrada em sua decisão.
Reprodução
Assinatura de Permínio consta na lista de visitantes do 'quartel' general das tramas do cartel.
