Justiça impede que obras do VLT sobre a Ponte de Ferro continuem

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Ponte de Ferro é protegida por lei

ANA ADÉLIA JÁCOMO
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma liminar para proibir o Estado de dar continuidade nas obras da Ponte de Ferro em Cuiabá, já que o local foi tombado como patrimônio histórico em 1984.

A ação foi deferida pelo juiz da Vara de Meio Ambiente, Rodrigo Curvo, e determina que sejam suspensas as obras realizadas nas marginais e a retirada da estrutura da ponte, que passa sobre o Rio Coxipó. O magistrado aplica multa diária no valor de R$ 5 mil, no caso de desobediência.

Para dar continuidade à obra, que tem como objetivo a continuidade da implantação do VLT, o juiz afirma que “até que se obtenha a prévia anuência da Secretaria de Estado e Cultura (SEC), com a realização de audiências públicas com a comunidade”. A ponte precisa ser reformulada para receber o modal.

De acordo com o MPE, a retirada da estrutura carece de análise técnica e de estudos para preservação das características arquitetônicas e históricas do local. “(...) novo estudo da área, analisando todas as possibilidades de desenvolvimento da nova via de modo a não atingir o local onde encontra atualmente a Ponte de Ferro, de modo a preservar este patrimônio tombado, assegurando à sociedade cuiabana este espaço público e de qualidade”.

Na decisão, o juiz ressaltou que “a Constituição Federal reconhece o patrimônio cultural brasileiro em suas diversas formas (material e imaterial) e impõe ao Poder Público, sua promoção e proteção, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação”.

Segundo o magistrado, a Secretaria da Copa (Secopa) estaria tomando as devidas precauções para retirada, armazenamento e posterior reinstalação do monumento. Todavia, pelo que consta, até o momento não há qualquer projeto ou licitação para realização dessas atividades”, afirmou.