DA REDAÇÃO
A Juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, no Fórum da capital, decidiu suspender o processo de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB), que foi ouvido, nesta terça-feira (18), para analisar a possibilidade de incluir mais 13 vereadores como réus. Os nomes ainda não foram divulgados.
Pinheiro é apontado como autor da suposta fraude, que teria autorizado 3 projetos de Lei, que não foram votados, mas autorizaram a suplementação orçamentária de mais de R$ 365 milhões na gestão do ex-prefeito da capital, Chico Galindo.
A decisão foi tomada logo após a magistrada ouvir o petebista, que é apontado pelo Ministério Público Estadual (MPE) como autor de supostas fraudes na aprovação de três projetos de Leis, que receberam aval do Legislativo sem passar por votação no plenário da Casa. Os mesmos autorizaram a suplementação orçamentária de mais de R$ 365 milhões na gestão do ex-prefeito da capital, Chico Galindo (PTB), em 2012.
Pinheiro aproveitou o momento para desqualificar as denúncias, que foram feitas pelo do ex-presidente da Câmara, o ex-vereador João Emanuel (PSD), cassado por improbidade adminsitrativa. “Porque ele deixou pra fazer isso prestes a ser cassado? Tá na cara que é pessoal” acusa o investigado.
Cassado por ter cometido supostas fraudes em licitações da Câmara, além de vendas de terrenos que não lhe pertenciam, João Emanuel chegou a ser preso pelo Grupo Especializado de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na Operação Aprendiz, e se tornou peça chave nas investigações. Ele é a principal testemunha de acusação do MPE no caso.
Como testemunhas de defesa, Pinheiro tem os vereadores Chico 2000 (PR), Lueci Ramos (PSDB) e Arnaldo Penha (SD).
ENTENDA O CASO
Segundo consta no processo, no fim de 2012, Júlio Pinheiro encaminhou três projetos municipais ao ex-prefeito Chico Galindo (PTB) sem que os mesmo tivessem passado pelo ‘crivo’ dos demais vereadores.
O primeiro projeto enviado ao Executivo municipal sem passar pela votação em plenário trata da Mensagem de nº 060/2012, recebida na Câmara municipal em 30/10/2012. A lei demandava a abertura de créditos suplementares na Lei nº 5.499 de 07 de dezembro de 2011.
Em seguida o Executivo enviou uma segunda mensagem, a de n° 061/2012, novamente recebida na Câmara, que retornou ao ex-prefeito aprovada sem ter passado pela votação dos demais vereadores. O projeto tinha como finalidade "Incluir Programas e Ações no PPA e LDO".
Na última mensagem de n° 83/2012 Chico Galindo pedia a autorização para abertura de crédito suplementes aos órgãos da Prefeitura Municipal de Cuiabá. Todos os projetos viraram lei municipal, o que rendeu uma suplementação de R$ 365 milhões ao Executivo cuiabano.
Após tomar ciência do fato, o MPE pediu de imediato a condenação do presidente da Câmara de Cuiabá por ato de improbidade administrativa, além de R$ 1 milhão em indenização por dano moral coletivo.
