CELLY SILVA
DA REDAÇÃO
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acolheu, por unanimidade, o pedido de suspeição interposta contra a juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, pela defesa da ex-primeira-dama do Estado, Roseli Barbosa. Dessa forma, todos os atos derivados da Operação Arqueiro acabaram sendo anulados. A operação investigava irregularidades em licitações da Secretaria de Estado de Assistência Social (Setas), que era chefiada por Roseli.
Segundo a defesa de Roseli, a magistrada agiu como investigadora quando acolheu os depoimentos do empresário Paulo César Lemes, delator do esquema, na fase pré-processual.
Segundo a defesa de Roseli, a magistrada agiu como investigadora quando acolheu os depoimentos do empresário Paulo César Lemes, delator do esquema, na fase pré-processual. Com base na delação é que a magistrada teria expedido os mandados de prisão contra a ex-primeira dama, o seu assessor Rodrigo de Marchi, o empresário Nilson da Costa e Farias e o ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Sílvio César Corrêa Araújo.
Na semana passada, o desembargador relator Pedro Sakamoto já havia votado pela suspeição a juíza Selma Arruda no processo.
Nesta quarta-feira (24), o desembargador Orlando Perri acompanhou o voto do relator dizendo que a magistrada “agiu como São Tomé”. Segundo ele, Selma Arruda afrontou a regularidade do processo de delação premiada, pois o juiz não pode ultrapassar seu papel, atuando na produção de provas, sob pena de dissolver a imparcialidade.
Perri entendeu também que a juíza deu demasiada credibilidade às palavras dos delatores, o que fere a presunção de inocência pois frustra os fatos subsequentes da ação. “O juiz que participa da coleta de provas pré-processuais acaba se contaminando”, destacou.
O terceiro membro da Câmara, desembargador Rui Ramos Ribeiro também acompanhou o voto do relator em favor da suspeição da juíza.
Com a anulação de todos os atos praticados pela juíza Selma Arruda, um novo magistrado deve assumir o caso que "voltou a estaca zero", conforme o advogado Ulisses Rabaneda, que defende Roseli Barbosa. Dessa forma, o juiz que assumir o caso deverá analisar novamente a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra Roseli e mais 37 denunciados e decidir se aceita ou não a ação.
Operação Arqueiro
Deflagrada em abril de 2014 pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), a operação Arqueiro investigava fraudes em licitações da Secretaria de Estado de Assistência Social (Setas), sob o então comando de Roseli Barbosa, com empresas de fachada que, em tese, ofereceriam cursos profissionalizantes. A suspeita foi levantada após erros grotescos serem encontrados em apostilas de cursos de hotelaria e turismo promovidos pelo governo do Estado.
O esquema fraudulento teria causado um "rombo" de R$ 26 milhões aos cofres públicos. De acordo com delação do empresário Paulo César Lemes ao Ministéio Público Estadual (MPE), a ex-primeira-dama exigia 40% do valores dos contratos.
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