Ex-secretário de Estado de Fazenda, Éder Moraes, é acusado de intermediar negociações
KEKA WERNECK
DA REDAÇÃO
O juiz Jefferson Schneider, da 2ª Vara Federal de Mato Grosso, ouve, nesta quinta-feira (12), as testemunhas de acusação, em um dos processos desencadeados pela Operação Ararath, no qual são réus: o ex-secretário de Estado de Fazenda, Éder Moraes, e os advogados Kleber Tocantins Matos e Alex Tocantins Matos, denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por lavagem de dinheiro, corrupção ativa (advogados) e corrupção passiva (ex-secretário).
O caso envolve ainda o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), quando ele ainda era vice-governador, e o delator da Ararath, Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça.
Os depoimentos das testemunhas começam às 13 horas e elas foram arroladas para confirmar o esquema de cartas precatórias no valor de R$ 19 milhões.
Conforme o MPF, Éder Moraes e os irmãos Tocantins combinaram e executaram o pagamento do precatório em benefício da empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda, violando a ordem cronológica de quitação do Governo do Estado em troca de mais de R$ 5 milhões em propina.
Esse valor, ainda de acordo com investigações do MPF, seria usado para sanar dívidas de campanha eleitoral e para abastecer o “caixa-dois” do grupo político do qual Éder fazia parte.
O esquema
Em nome da empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda, os irmãos Tocantins propuseram ações de cobrança para receber do Governo do Estado dívidas pela prestação de serviços para a extinta Sanemat, empresa estatal de saneamento básico.
Paralelamente à tramitação da ação de cobrança, os advogados e o então secretário estadual de Fazenda combinavam um acordo que beneficiaria os dois lados envolvidos mediante o cometimento de crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Para levar adiante o crime de lavagem de dinheiro e repassar a propina de R$ 5.250.000,00 às empresas indicadas por Éder de Moraes, os três denunciados contaram com a participação de o Júnior Mendonça, proprietário das empresas Globo Fomento Ltda e Amazônia Petróleo.
Mediante a simulação de operações de fomento mercantil (antecipação de crédito), os denunciados tentaram dar a falsa aparência de legalidade ao esquema. Primeiramente, o ex-secretário de Fazenda Éder de Moraes determinou que o precatório em nome da Hidrapar Engenharia furasse a fila de pagamento de precatório. Assim, foram transferidos R$ 19 milhões, divididos em duas parcelas, da conta do Estado de Mato Grosso para a Tocantins Advocacia.
Em um segundo momento, foram repassados R$ 5.250.00,00 da conta do escritório de advocacia para Globo Fomento. Desse total, R$ 4 milhões eram para pagar um empréstimo feito pelo então vice-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, em 2008, com Júnior Mendonça, para custear a campanha eleitoral do PMDB. O restante, R$ 1.250.000,00, ficaria como crédito para ser usado em outra oportunidade iniciando o sistema de “conta-corrente” operado por intermédio das empresas Globo Fomento e Amazônia Petróleo.
Em uma terceira fase da operação de dissimulação, R$ 1.250.000,00, foram transferidos para a esposa de Éder de Moraes Dias, Laura Tereza Costa, e para as empresas República Comunicação, ADM Comércio e Distribuidora de Serviços, Real Sports ADM e Jornal Resumo do Online.
