DA REDAÇÃO
Mesmo com 13 irregularidades, sendo quatro consideradas gravíssimas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, por unanimidade, as contas de gestão referentes ao ano de 2014 da Câmara de Vereadores de Cuiabá, presidida pelo vereador Júlio Pinheiro (PTB). Porém, o parecer determinou aplicação de multas e determinações ao chefe do Legislativo cuiabano.
Diante das falhas, as discussões ficaram principalmente em torno da verba indenizatória paga ao gabinete de Júlio Pinheiro, em valor diferenciado, o que não prevê a lei, além do não recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores pela gabinete da presidência.
Diante das falhas, as discussões ficaram principalmente em torno da verba indenizatória paga ao gabinete de Júlio Pinheiro, em valor diferenciado, o que não prevê a lei, além do não recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores pela gabinete da presidência. No caso da verba indenizatória da presidência e primeira-secretaria, o relatório aponta que a verba criada, em 2013, pelo o ex-presidente da Câmara, João Emanuel, e excluída em junho do ano passado, já soube o comando de Júlio, continuou sendo paga ilegalmente por seis meses.
Para dar parecer de legalidade, a Câmara teria aprovado a recriação da lei com efeitos retroativos. Por esse motivo, o Ministério Público de Contas requereu que o presidente restituía R$ 154 mil aos cofres públicos. No entanto, o relator do processo entende que será necessário aguardar a constitucionalidade da lei, por não haver uma ‘verdade absoluta’ sobre o fato.
Para o relator do processo, conselheiro Luiz Henrique Lima, só a “questão previdenciária seria suficiente para que o juízo desse o mérito negativo na análise das contas” do presidente.
Segundo o conselheiro Antônio Joaquim, o pagamento da verba indenizatória aos Poderes é o foco da mídia, ou seja, considera normal presidentes de Poderes terem verbas diferenciadas.
Também em 2014, a Câmara da capital também não quitou os valores de 2013, que não haviam sido pagos pelo ex-vereador cassado, João Emanuel (PSD). No entanto, a quitação referente a 2014 ocorreu no mês de janeiro deste ano, por isso haverá aplicação de multa. Para o relator do processo, conselheiro Luiz Henrique Lima, só a “questão previdenciária seria suficiente para que o juízo desse o mérito negativo na análise das contas” do presidente.
Mesmo assim, o conselheiro também entendeu que o Legislativo cuiabano evoluiu no controle dos gastos, já que havia um histórico de reprovação das contas. “A gestão evoluiu positivamente e não há padrão de comparação com aquilo que o TCE encontrou em 2013, quando foram detectados flagrantes indícios de desvios de recursos públicos”, entendeu Antonio Joaquim.
OUTRO LADO
O vereador Júlio Pinheiro afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que comentará o assunto por meio de nota. O 
também tentou contato com o 1° secretário do Legislativo, Chico 2000 (PR), para comentar o assunto e o valor da verba paga aos gabinetes da presidência e 1° Secretaria, mas o telefone estava desligado.
