FRANCISCO BORGES
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público instaurou um inquérito civil para apurar um suposto "funcionário fantasma", que seria lotado no gabinete do deputado estadual licenciado Baiano Filho (PSDB). O caso está nas mãos do promotor Célio Joubert Fúrioe e o inquérito busca saber se o servidor Márcio Ronaldo de Deus da Silva (matrícula 19033), está realmente morando “há tempos” na cidade de Sinop (480 km de Cuiabá) e não na capital, como deveria.
Segundo o documento, é praticamente impossível que o servidor exerça uma função na Casa de Leis com a exigência de frequência, já que ele atua como advogado no município de Sinop.
Datado do dia 9 de novembro deste ano, o inquérito assinado por Fúrio diz que o referido servidor público é estabilizado extraordinariamente por ato da Assembleia Legislativa. Segundo o documento, é praticamente impossível que o servidor exerça uma função na Casa de Leis com a exigência de frequência, já que ele atua como advogado no município de Sinop.
O MPE considera “ser dever do órgão a repressão aos atos que importem enriquecimento ilícito, causem prejuízo ao erário ou violem os princípios da Administração Pública (Lei nº 8.429/92)”, diz trecho do inquérito. O promotor teria documentos que comprovariam a prática supostamente ilícita do advogado.
Fúrio solicitou que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB) via Procuradoria Geral de Justiça, e também ao procurador geral e diretor do Departamento Pessoal da Casa de Leis, remetam cópias de informações sobre o cargo exercido, a lotação, onde o servidor efetivamente presta serviços, qual a jornada de trabalho dele, bem como se existe algum controle de ponto ou frequência do servidor devendo encaminhar documentos que comprovem ou atestem o trabalho realizado, com cópias dos registros de ponto dos últimos doze meses, se houver.
Baiano Filho também foi oficiado do andamento do inquérito e avisado da oportunidade de prestar os mesmos esclarecimentos, tendo em vista que trata-se de servidor do gabinete dele.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Recentemente o mesmo parlamentar foi condenado na Justiça por improbidade administrativa por fraudes em notas fiscais de R$ 413 mil enquanto ocupava o cargo de secretário de Estado de Esporte e Lazer e era responsável pela gestão do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso (Funded). De acordo com as provas que fundamentaram a sentença da juíza Célia Regina Vidotti, foram apresentadas informações divergentes entre as notas fiscais emitidas pelos fornecedores e as que foram entregues na prestação de contas.
Leia mais aqui:
Notas fiscais alteradas levaram à condenação de deputado; fraudes somam R$ 413 mil
OUTRO LADO
A reportagem tentou entrar em contato com o deputado, mas sem sucesso. A assessoria do parlamentar informou que o investigado é servidor efetivo da Assembleia e está à disposição do gabinete do deputado Baiano filho que está licenciado da Casa de Leis. Quem o substitui é o 1º suplente da coligação, Altir Peruzzo (PT).
Fastainha camarada 15/11/2016
Muita coisa a ser descoberta e está encoberta nas cantinas dos presídios muita coisa maquiada muita gente ficou rica mas se e que existe investigação esta pífia prestes a trocar secretario e nada foi feito também pudera só colocou nos cargos chaves pessoas já comprometidas com a justiça e nem sabe vamos ver no que dá so estou comentando aqui porque sei de seu caracter justo e gosta das coisas com a devida perfeição se e que me entende .
Junior vg 14/11/2016
Que vergonha tem publicação no diario oficial e tudo nunca se apresentou lar nos de dentro da SEJUDH saberíamos que era rolo mas as ameaças são na cara dura quem tem C..... tem medo e muito medo SEJUDH tem passado de perseguições por todos tem medo mas muitas denúncias foram feitas mas tudo que é denunciada contra a SEJUDH nada e apurada isso já é normal
RH 14/11/2016
Se o senhor quer descobrir coisas aceite a sugestão acima todo mundo sabe mas é o medo das perseguições
Furiosa da vida 14/11/2016
Vai na central de monitoramento Eletrônico de tornozeleiras pergunta se alguém conhece a mãe da antiga gestora que estava lotada lá ninguém nunca ouviu falar mas estava lotada lá investiga isso .
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