Divulgação
Dorgival: TJ exlcui ex-procurador de investigação nas Cartas Marcadas
ANA ADÉLIA JÁCOMO
DA REDAÇÃO
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) acatou Habeas Corpus interposto pela defesa do ex-procurador do Estado, Dorgival Veras, que havia sido indiciado na Operação “Cartas Marcadas”, da Polícia Civil de Mato Grosso, que apurou fraudes na expedição de certidões de créditos a Agentes da Administração Fazendária.
De acordo com o advogado Carlos Frederick, a Corte concedeu, nesta semana, a anulação do inquérito policial e das possíveis provas produzidas contra seu cliente. “Não há nenhuma condenação. O processo está em fase de inquérito e com indiciados. O Ministério Público pode oferecer denúncia a qualquer momento, mas o Dorgival já está excluído de possíveis sanções. Por muito tempo investigou-se, indiciaram ele sem provas da prática de crimes”, comentou.
Dos desembargadores do TJ, a única que votou contrário a exclusão de Dorgival do inquérito foi Maria Erotides Kneip Baranjak. São indiciados o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), candidato à reeleição, os ex-secretários de Fazenda, Eder Moraes, investigado na Operação Ararath, e Edmilson José dos Santos. O inquérito conta com 127 volumes e foi conduzido pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública, da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.
“Não houve prova alguma que pudesse ligar o ex-procurador à pratica de crimes. Entendemos que os delegados de polícia foram inconsequentes em colocar o Dorgival como um dos indiciados, sem o nimno de prova”, completou Frederick.
FRAUDE MILIONÁRIA
O inquérito policial nº 180/11, instaurado em 28 de julho de 2011, resultou na operação “Cartas Marcadas”, deflagrada no dia 14 de dezembro de 2011, para cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária, nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Torixoréu, Chapada dos Guimarães, e Ribeirão Preto, no interior do Estado de São Paulo. Três pessoas foram presas na ocasião e outras se apresentaram.
De acordo com o inquérito, o grupo criminoso, composto pelas 20 pessoas indiciadas, causou prejuízo de R$ 493.907.803,08 ao erário público, com a emissão sobrevalorizada de certidões de créditos.
O grupo desviou aproximadamente R$ 400 mil em certidões de créditos, conforme relatório da Auditoria Especial. O valor de R$ 271.996.388,69, de um total de R$ 647.875.950,45, foram utilizados por 334 empresas em processos de compensação junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, sendo R$ 96.271.228,26 por apenas doze delas, grande parte comercializada diretamente por integrantes do grupo criminoso, e uma parcela considerável, por pessoas cooptadas para esse fim, dentre eles: Carlos Rezende Junior, Sonilto Luiz Silveira da Silva.
A fraude nasceu do pagamento em certidões de créditos a um grupo de Agentes da Administração Fazendária (AAF). Em 2008, o Estado de Mato Grosso celebrou acordo com a categoria dos AAF para pagamento de direitos trabalhistas por meio da emissão de certidões.
Pelo acordo, seriam expedidas duas certidões de créditos aos servidores. Todavia, foram emitidas sete, sendo do conhecimento dos AAF apenas três, pois o restante (ou seja, quatro delas) acabou sendo retirado junto à Secretaria de Estado da Administração por representantes legais constituídos pela categoria, sem que houvesse conhecimento dos verdadeiros titulares.
De acordo com a investigação, o advogado Ocimar Carneiro de Campos (casado com Milena Battini Volcov de Campos, irmã de Anglisey Battini Volcov, companheira de Gilmar Fabris) foi peça fundamental na ação criminosa.
Com a falsa promessa de que intermediaria a negociação entre o Sindicato dos Agentes da Administração Fazendária de Mato Grosso (SAAFMT) e o Estado de Mato Grosso foi colocado à frente de todas as medidas relacionadas à Ação Ordinária 30.884/96. Mas, conforme ficou apurado, “seu papel era encobrir as ações de Gilmar Donizete Fabris, servindo de ‘testa de ferro’ do referido deputado”.
