Desembargadora determina retorno imediato de grevistas ao trabalho; greve é ilegal

TJMT

Para Castrillon, decisão veio reafirmar a ilegalidade da Greve

TITA MARA TEIXEIRA
DA REDAÇÃO

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) decretou a ilegalidade da greve dos servidores do Detran e determinou o retorno imediato das atividades, sob pena de multa diária ao sindicato da classe de R$ 100 mil. Dentre as alegações da decisão, estão os prejuízos causados à sociedade com a paralização dos serviços. A decisão é da desembargadora Serly Marcondes Alves, que acolheu pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE)

Para o presidente do Detran/MT, Giancarlo Castrillon, a decisão da Justiça veio confirmar a ilegalidade da greve, já que a maioria das pautas de reivindicação da categoria já foram atendidas. “Já afirmei, reiteradas vezes, que esta greve é desnecessária, já que todas as reivindicações cabíveis de serem atendidas já estão sendo cumpridas’’, disse o presidente nesta quinta-feira (7).

Ainda de acordo com Castrillon, o único ítem da pauta de reivindicações que não foi atendida se refere à revogação da Lei que permite a terceirização da vistoria ambiental. “Este ponto é uma prerrogativa do Governo do Estado que se utiliza do seu poder discricionário para avaliar o que considera melhor para a execução dos serviços’’, afirmou.

O Sindicato dos Servidores do Detran-MT(Sinetran-MT) informou, por meio de nota, que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça.

Para eles, a greve representa a luta para que os repasses mensais previstos em lei sejam efetuados. A nota ainda explica que a autarquia está sucateada, tanto na sede em Cuiabá como no interior, sendo que arrecada, pelo menos, R$ 1,2 milhão por dia e ‘’está nessa situação sem ter como dar atendimento digno para a população, sem condições de trabalho e em condições insalubres’’.

A categoria reivindica a revogação da lei que prevê a terceirização da vistoria, por, segundo eles, ser inaceitável o fato da entidade, que está prestes a chegar à marca dos R$ 300 milhões anuais, dizer que não tem recursos para equipar o setor.

Os servidores iniciaram a paralisação no dia 21 de outubro.

As reivindicações são: A melhora no DetranNet, sistema de internet da instituição, que vive fora do ar. A reestruturação organizacional da autarquia, com a redução de cargos comissionados e a destinação de 50% para serem exercidos por servidores efetivos; devolução de servidores cedidos para o Detran por prefeituras e outras secretarias que estão ocupando vagas de candidatos classificados; outro concurso público para profissionais não contemplados no último concurso; revogação da lei complementar que terceiriza o setor de vistoria veicular/ambiental; e publicação de uma lei complementar que defina recursos mensais para o Detran poder funcionar.

O governador Silval Barbosa (PMDB) já solicitou auditoria nas contas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) para verificar como foi utilizada a verba de R$ 36 milhões, que teria sido repassada ao órgão.