CELLY SILVA
DA REPORTAGEM
A partir da tarde desta segunda-feira (12), começa a fase de oitivas dos réus na ação penal decorrente da Operação Rêmora, que apura crimes de fraude em licitação, organização criminosa, cobrança de propina, entre outros, que teriam sido cometidos entre o início de 2015 e deste ano, na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
A audiência, conduzida pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, contará com os depoimentos dos réus e delatores Giovani Belatto Guizardi e Luiz Fernando da Costa Rondon, donos da Dínamo Construtora e Luma Construtora, respectivamente.
Com termo de delação premiada vazado no último dia 2, as declarações de Guizardi ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) mostram que a organização criminosa teria arrecado R$ 1,2 milhão em propina, no período em que operou.
Ele apontou também que outros nomes, além dos que já respondem, estariam envolvidos no esquema de corrupção na Seduc, que detém o segundo maior orçamento entre as secretarias estaduais.
O delator chegou a citar autoridades como o governador Pedro Taques (PSDB), que teria sido destinatário de R$ 10 milhões em doações feitas pelo empresário Alan Malouf, dono do buffet Leila Malouf, a título de Caixa 2 para campanha eleitoral de 2014.
O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), e o deputado federal Nilson Leitão (PSDB) também foram acusados de receber parte da propina, por terem sido responsáveis pelas indicações do então secretário Permínio Pinto (PSDB) e dos ex-servidores que respondem ao processo criminal, Fábio Frigeri, Wander Luís dos Reis e Moisés Dias da Silva.
A previsão é de que esses demais réus sejam ouvidosna próxima quinta-feira (15).
Acompanhe os principais momento da audiência em tempo real:
13h37: Antes de ouvir os delatores, a servidora da Seduc Patrícia Montefusco, depõe na qualidade de testemunha de defesa dos réus Fábio Frigeri e Wander Luís dos Reis. Interrogada pela advogada de Frigeri, Michele Marnie, ela relata como era a atuação do ex-servidor a frente do setor de Engenharia da pasta e o isenta de ter cometido irregularidades.
14h00: Questionada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Castro, a servidora conta que o ex-secretário Permínio Pinto (PSDB), atualmente preso, entrou na pasta por indicação do governador. Fábio Frigeri, por sua vez, teria sido levado pelo Permínio e Moisés Dias da Silva atuava na Seduc por indicação do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB). A servidora afirma que “pela vivência” tem conhecimento de que a indicações de servidores por parte de deputados é comum.
14h04: Patrícia também conta que Moisés entrou na pasta porque Wander não estava fazendo seu trabalho de forma satisfatória. Ao entrar na superintendência da Seduc, Moisés tentava impor respeito e concentrar atividades. Além disso, frequentemente entrava em embate com Fábio Frigeri, segundo a servidora.
14h11: O depoimento de Patrícia Montefusco é encerrado. Na sequência, terá início o interrogatório do réu e delator Giovani Guizardi.
14h13: A juíza Selma Arruda inicia o interrogatório do empresário Giovani Guizardi. A juíza pergunta sobre a espontaneidade do acordo de delação premiada dele, que responde afirmativamente e que não pretende voltar atrás no que disse ao Ministério Público no dia 16 de novembro.
O delator conta que em meados de 2014, foi procurado por Alan Malouf para participar da campanha do governador Pedro Taques de forma financeira, ou seja, com doação de recursos. Na ocasião, soube que Alan havia doado R$ 10 milhões e ele concordou em doar R$ 300 mil.
Em 2015, em data que não se recorda, Guizardi afirma que se reuniu com Alan Malouf para definir como iriam reaver dinheiro investido e decidiram que o fariam por meio de obras junto ao Estado.
Na pasta de construção civil, a pasta que mais investe é a Secid e, em seguida a Seduc. Diante da informação, Guizardi e Alan Malouf entraram em contato com Permínio Pinto, que apresentou a demanda de manutenção das escolas estaduais, principalmente nos banheiros das unidades e pediu que Guizardi fizesse o levantamento para a execução do projeto.
14h27: Ao começar a iniciar seu trabalho com a Seduc, Guizardi descobriu que o esquema de cobrança de propina já existia desde a antiga gestão, cujo operador era Ricardo Sguarezi, dono da Aroeira construção e que Permínio Pinto já estava tratando com Ricardo Sguarezi e Leonardo Guimarães, que já haviam antecipado 5% do valor do contrato com a Seduc em propina, mesmo antes de começar a obra.
O empresário afirma que repassou a situação para Alan Malouf r propôs assumir o comando do esquema, porém com um grupo menor de empreiteiros e com percentual maior. Ele diz que, inicialmente, Malouf não gostou da ideia, mas, em seguida, confirma as porcentagens já apontadas em seu termo de colaboração premiada, que cada membro recebia das propinas: o deputado Guilherme Maluf, Alan Malouf e Permínio Pinto ficariam com 25% casa, Fábio Frigeri e Wander Reis ficariam com 5% cada, ele próprio receberia 10% e outros 5% seriam para cobrir gastos operacionais.
14h36: "Quem doa, consegue trabalhar em paz. Quem não doa, fica em segundo plano", diz Guizardi sobre a prática de empresários ao doar recursos para campanhas eleitorais.
O empresário confirma que ao longo de quase um ano, recebeu cerca de R$ 1,2 milhão em propina junto a empreiteiros. Ele também citou o papel de Fábio Frigeri e Wander Reis no esquema, que era de facilitar ou prejudicar o andamento de processos na pasta da Educação, conforme os empreiteiros pagavam ou não as propinas. Fábio Frigeri ainda teria um poder um pouco maior, que era de interferir nos pagamentos de medições às empresas.
14h46: Questionado pelo promotor Marco Aurélio Castro, Guizardi confirma que o intuito da organização criminosa era resgatar o dinheiro que havia sido “investido” na campanha do governador Pedro Taques.
Ele esclarece ainda a diferença entre a sua doação, que tinha como objetivo conseguir trabalhar junto ao Estado, e o “investimento” de Alan Malouf, que pretendia lucrar com o valor empregado na campanha tucana. Ele também afirma que o ex-secretário Permínio Pinto (PSDB) era o chefe da organização criminosa por ser o secretário. Afirma que eles evitavam conversar pelo telefone, para evitar serem comprometidos, o celular era usado apenas para marcar encontros pessoais, que ocorreram atpe mesmo na casa de Permínio.
O empresário também confirma que Permínio Pinto e Fábio Frigeri foram indicados pelo deputado federal Nilson Leitão (PSDB) e que Moisés Dias foi indicado pelo presidente da Assembleia Legislativa Guilherme Maluf (PSDB).
14h53: Guizardi afirma que o ex-operador do esquema, Ricardo Sguarezi, por meio da empresa Relumat, que aluga salas de aula em contêineres para a Seduc, tinha o acordo de pagar propina entre 27% e 30% para Permínio Pinto, mas que em certa ocasião, pagou o montante de R$ 29 mil para Guizardi, que dividiu o dinheiro com os demais membros da quadrilha.
14h56: Guizardi afirma que foi ele quem determinou os requisitos para estabeler a porcentagem de cada membro do esquema. O "dono da pasta", Permínio Pinto, a "força política" da pasta, Guilherme Maluf e o investidor Alan Malouf deveriam ficar com as maiores fatias das propinas, que eram de 25%.
15h03: Para estabeler o sigilo do esquema, Guizardi revela que a cada dois ou três meses comprava celulares novos, de modelo baratos, para ele e para Fábio Frigeri e Wander Reis. Ele tinha o costume de se encontrar com os então servidores em sua sala comercial no edifício Avant Garden Business, onde entregava um celular para cada, com o número do aparelho e um codinome para cada fixado na parte de trás do mesmo. Esses codinomes eram sempre nomes de cores, cidades ou países pelos quais eles se identificavam.
15h15: O delator reafirma que mandou seu funcionário Edézio Ferreira fazer depósitos em uma conta repassada por Permínio Pinto, que somavam R$ 20 mil. Ao descobrir de quem era a razão social, percebeu que era de uma rádio em Sinop, que pertencia ao deputado federal Nilson Leitão (PSDB).
15h22: Giovani Guizardi conta que um dia foi até o buffet Leila Malouf levando a parte da propina de Alan Malouf e do deputado Guilherme Maluf, os 25% de cada um já separados e que deixou no banheiro do escritório de Alan. Uma parte estava em uma caixa e outra fora. Ele afirma que ficou na sala sentado mexendo no celular, quando Guilherme Maluf teria chegado para buscar o dinheiro. Conforme Alan teria lhe contado, Guilherme Maluf teria total ciência do esquema.
15h32: Projeto Escola Legal
Guizardi explica que o projeto previa a manutenção das escolas estaduais, que foi uma demanda apresentada por Permínio Pinto na primeira reunião que tiveram. “Eu fiz o edital, fiz as planilhas, eu fiz todo o projeto. O Permínio deu o ok, mas quem tratava mais era o Fábio ou o Wander”. Ele afirma que nesse projeto específico não havia “nada de errado”, se referindo a propina, porque ele ganharia sozinho com sua empresa, beneficiada com o direcionamento. O projeto chegou a ser publicado, mas, na última etapa, foi cancelado por Permínio Pinto, que alegava precisar do dinheiro para pagar outras obras.
15h39: Guizardi conta que após a deflagração da operação Rêmora, que prendeu a ele e aos ex-servidores, Permínio Pinto “sumiu”, deixando Fábio Frigeri sem a ajuda financeira que era esperada por este. Ele conta que a esposa de Frigeri chegou a dizer que não tinha sequer comida para levar ao marido na cadeia. Wander também teria pedido ajuda dele dentro da cadeia e Guizardi orientou o advogado dele que procurasse Guilherme Maluf para resolver aquela situação.
15h42: O empresário ainda relata que após sua prisão no Serviço de Operações Especiais (SOE), foi abordado por um homem que se apresentou como “segurança do deputado Maluf” e perguntou se estava tudo bem e que se precisasse poderia chamar. Ele conta que depois disso, ficou assustado e que providenciou segurança armada para seus filhos, por medo de sofrer represálias. Algumas semanas depois deste episódio, decidiu colaborar com o Ministério Público nas investigações.
15h57: Questionado pelo promotor de Justiça Carlos Zarour sobre os empresários que teriam participado do esquema de corrupção, Giovani Guizardi confirma que cobrou e recebeu propina de uma série de empreiteiros que também respondem como réus em ação penal desmembrada da mesma operação.
16h02: O empresário fala da influência que Alan Malouf tinha junto a alguns secretários de Estado da atual gestão, como Marco Aurélio Marrafon, Paulo Brustolin, Júlio Modesto, o que lhe possibiliou conseguir um recurso de R$ 8 milhões para uma obra da MT-040. Por conta dessa "ajuda", Guizardi afirma que pagou R$ 100 mil para o dono do buffet.
A juíza determinou intervalo na audiência. Voltaremos em instantes.
16h37: O interrogatório de Giovani Guizardi é retomado com as perguntas dos advogados. Questionado por Arthur Osti, da defesa de Permínio, sobre a relação entre o governador Pedro Taques e Alan Malouf, Guizardi responde que ambos são amigos e que Taques, inclusive, frequenta a casa do empresário com certa frequência desde antes de ser governador.
16h46: Arthur Osti retoma a questão do esquema na gestão anterior e Guizardi confirma que, além de Wander Reis, o próprio Ricardi Sguarezi teria afirmado que Guizardi estava ocupando o papel que antes era dele e que o papel de Wander, na gestão anterior, era ocupado por ums ervidora chamada "Núcia".
16h53: Guizardi relata como fez os repasses de dinheiro para Permínio Pinto, que sempre pedia notas de R$ 100 organizadas em "bolinhos". O empresário conta que chegou a fazer entregas de R$ 20 mil e R$ 30 mil no estacionamento da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e que chegou a levar R$ 80 mil em uma mochila no apartamento de Permínio, atrás do Parque Mãe Bonifácia. "Eu levei R$ 80 mil na minha mochila e derramei na mesa da sala do apartamento dele", disse.
16h58: Questionado sobre os níveis de participação ed cada membro da organização criminosa, Giovani Guizardi cita o nome de cinco membros. "Nessa hierarquia, estava Permínio, eu e os três [Fábio Frigeri, Wander Reis e Moisés Dias] embaixo e os outros dois [Alan Malouf e Guilherme Maluf] externos", disse.
17h05: A oitiva do delator é encerrada.
17h09: A juíza Selma Arruda dá início à oitiva do empresário Luíz Fernando Rondon, dono da Luma Construtora.
17h12: O empresário confirma a acusação do Ministério Público com relação a ele. Conta que tudo começou com um decreto do governo que suspendeu por 100 dias os pagamentos de obras. Diante disso, procurou Permínio para saber como ficaria a sua situação junto à Seduc, que confirmou que as obras e os pagamentos teriam continuidade.
Mas algum tempo depois, os pagamentos atrasaram. Luiz Fernando então entrou em contato com outros empresários, que criaram um grupo de WhatsApp para tratar sobre o assunto.
Em uma de suas idas à Seduc, o empresário conta que recebeu de Fábio Frigeri um papel com o contato de Giovani Guizardi. Ele ligou, mas Guizardi não atendeu, porém, retornou de outro celular e marcaram uma reunião, na empresa de Guizardi, onde este mostrou a tela de um tablete, onde estava escrito que deveria pagar propina de 5% para receber as medições. Luiz Fernando conta que perguntou a Guizardi se Permínio Pinto sabia daquilo, este lhe mostrou um sinal afirmativo com a mão.
Depois disso, Luiz Fernando conta que conversou com os demais empresários, que estavam insatisfeitos e alegavam não ter condições para pagar a propina exigida, o que ele levou para Giovani Guizardi. Tudo isso teria ocorrido no início de 2015.
17h27: Depois de um tempo, Guizardi teria informado a Rondon que havia conseguido baixar o valor de propina de 5% para 3%. Mas Luiz Fernando já havia decidio que não iria pagar nada porque estava passando por dificuldades em sua empresa. Ele conta ainda que acionou o Sinduscon, que é o sindicato que representa as empresas de construção civil. Questionado pelo promotor Carlos Zarour, o empresário conta que houve uma reunião com o grupo de empresários e Giovani Guizardi, que não concordavam com o pagamento da propina. Ele afirma que não estavam presentes todos os empreiteiros e que os ausentes foram informados do teor da conversa posteriormente, em outra reunião.
17h41: a oitiva do delator é encerrada.
