De Vitto nega fraude e diz que licitação era responsabilidade de Marchetti

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De Vitto joga para ex-secretário morto que licitação era responsabilidade da Sinfra

DA REDAÇÃO

O ex-secretário de Estado de Administração da gestão Blairo Maggi (PR), Geraldo De Vitto, prestou depoimento junto a 7ª Vara Criminal de Cuiabá na tarde desta quarta-feira (25). Ele é réu na ação penal oriunda do escândalo dos maquinários.

De Vitto voltou a reiterar que não teve participação no esquema que culminou no superfaturamento de R$ 44,4 milhões na aquisição 705 máquinas e equipamentos adquiridos pelo governo do Estado a um custo de R$ 241 milhões no ano de 2010. 

De acordo com o ex-secretário, toda a base do processo licitatório foi realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). A SAD ficou responsável apenas por executar o procedimento na modalidade pregão. 

De Vitto afirmou que este procedimento é estabelecido pela legislação estadual.

“Quando se trata de uma licitação deste vulto, ou quando é especifica para uma determinada secretaria, toda a parte do tramite de referência, descrição de objetivo, preços e demais é feito pela secretaria especifica, no caso foi a Sinfra. Então, neste caso nós já recebemos todos os documentos e materiais para assinar o termo de referência. A legislação estadual determina que assim seja feito”, enfatizou. 

O ex-secretário ainda frisa que o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado na SAD para apurar supostas irregularidades cometidas pela pasta no que tange a este certame, isentou a secretaria de qualquer responsabilidade. 

“Nessa auditoria ficou constatado que a parte executada pela sad está correta e perfeita, tanto que a própria Auditoria-Geral do Estado assim se manifesta. Agora, não posso falar também que a irregularidade veio da Sinfra. Não posso fazer este juízo de valor, pois respondo apenas pela secretaria qual estive à frente”, ressalta. 

As audiências de instrução e julgamento tiveram início na última segunda-feira (23). Elas estão sendo conduzidas pela juíza Selma Rosane de Arruda. 

No total, são 12 réus dos quais se inclui o ex-secretário de Estado de Administração, Geraldo De Vitto. Todos são acusados de fraude em licitação, corrupção passiva e fraude processual. 

O ex-secretário de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, chegou a ser denunciado formalmente em dezembro de 2012 na peça formulada pela promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, porém, o mesmo foi assassinado no ano passado em uma chácara na região do Pantanal. 

O Ministério Público sustenta que a aquisição de caminhões e maquinários por parte do governo do Estado atingiu a soma de R$ 245 milhões, enquanto a propina fixada para o favorecimento de determinadas empresas no procedimento licitatório foi estimada no valor de R$ 12,2 milhões, o que correspondeu a 5% do valor da aquisição. 

O superfaturamento verificado nos dois pregões, conforme relatório da Auditoria-Geral do Estado (AGE), atingiu R$ 44,4 milhões. Conforme o MPE, a investigação revelou que a fraude foi arquitetada pelo ex-secretário de Infraestrutura com o apoio direto do ex-superintendente de manutenção de rodovias da Sinfra. 

Em uma ação popular, a Justiça Federal condenou os ex-secretários de Estado, Geraldo De Vitto e Vilceu Marchetti a ressarcir os cofres públicos em R$ 44 milhões. Naquela ocasião, o ex-governador e atual senador Blairo Maggi (PR), e o ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, foram absolvidos.

A decisão foi dada em março de 2014 pelo então juiz federal Julier Sebastião da Silva. Com Diário de Cuiabá