Ação de R$ 700 mil na Justiça complica vida política de Emanuel Pinheiro

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Emanuel é acionado por dono de construtora por dívida de campanha

PAULO COELHO
ANDRÉ MICHELLS

Uma dívida no valor de cerca de R$ 700 mil que, com juros e correções pode passar de R$ 1 milhão, contraída pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), pode complicar a vida pessoal e política do parlamentar.

É que o empresário Salim Kamel Abou Rahal,  o dono da construtora Cedros, cobra esse valor na Justiça, que teria sido contraído por Pinheiro, por meio de empréstimo para a campanha de 2010. Ação de cobrança nesse sentido foi deferida em favor do credor, que afirma ter empresatado o dinheiro, com aval de um deputado estadual. 

Por não concordar com a cobrança, o deputado propôs uma ação rescisória, na Justiça, em 2013. O pedido foi indeferido.

Os advogados de Salim, com o indeferimento da ação rescisória de Pinheiro e  com a ação declarada transitada em julgado no início de março passado, devem entrar com pedido de insolvência de Emanuel Pinheiro, caso ele não pague, 10 dias após a notificação da insolvência. 

O processo tramitava na 21ª Vara Cível da Capital e que hoje é denominada de 4 ª Vara Cível de Cuiabá.

Ocorre que o republicano não reconhece a dívida e isso significa que, no caso  do não cumprimento do compromisso determinado pela Justiça e se o pedido de insolvência for acatado, Pinheiro pode ser declarado insolvente e ainda perder a capacidade de administrar seus bens. Por conseqüência, até o mandato parlamentar pode ser comprometido, uma vez que seu CPF ficaria bloqueado. Neste caso, assumiria o suplente, André Brunetto. 

Além da insolvência, a defesa do empresário estuda bloquer 30% dos salários do parlamentar para que a dívida seja paga em parcelas, mês a mês. 

Ouro lado

Emanuel Pinheiro já recorreu, há cerca de 15 dias, da decisão da Justiça. Ele não reconhece a dívida. 

“Há recursos ainda, depois dessa decisão desfavorável nós já entramos com um embargo de declaração, para um recurso especial em Brasília, no STJ”, afirmou Márcio Brito, advogado de Pinheiro. Para Brito, há o instituto da insolvência sim, mas, nesse caso, os advogados de Salim Kamel estariam tentando “manipular e distorcer a informação”.

“Eu nunca vi a insolvência de alguém por apenas uma ação, não é assim que funciona a insolvência;  e outra, insolvência também não dá perda de mandato parlamentar, pois uma pessoa só torna-se insolvente quando tem inúmeros processos, que mostram que realmente não há como se recuperar”, acrescentou  advogado. O estado de insolvência de uma pessoa é parecido com o de falência de empresas. Ou seja, o devedor tem prestações a cumprir superiores aos rendimentos que recebe.

Marcio Brito admite, porém que, se todos os recursos forem esgotados e Pinheiro perder, vai ter que pagar. "Pode fazer um acordo para quitar, mas são raríssimos os casos de insolvência”. Ou seja, para efetuar o pagamento, o deputado somente o faria depois de esgotados todos os recursos.

Um dos argumentos usados pela defesa de Pinheiro que constam da ação rescisória seria de que ele teria efetuado alguns pagamentos a terceiros em nome dessa dívida. 

O advogado de Emanuel citou o processo original de primeiro grau, que favoreceu ( em nível de apelação) ao deputado. 

“Naquele processo principal, que corre aqui no Fórum, o então desembargador Munir Feguri e outros desembargadores que trabalharam no processo na época, falam em agiotagem, então só por aí, já se  descarta a possibilidade de insolvência, porque ali nos cheques, ficou claro que foram adulterados  e o Emanuel teve uma sentença favorável e todos os desembargadores na época acompanharam o relator, que dizia que ali havia crime de agiotagem”.

Clique AQUI para ver na íntegra o processo