DA REDAÇÃO
O juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, determinou a penhora de R$ 1,2 milhão do Banco do Brasil, referentes a dívidas de Imposto Sobre Serviço (ISS) em aberto com a Prefeitura de Cuiabá. O protesto foi movido pela Procuradoria Fiscal do Município.
A ação, executada na semana passada, foi apresentada pelo procurador-fiscal de Cuiabá, César Fabiano Martins de Campos, e pela procuradora Lilian Modesto, integrante do Núcleo de Atuação das Grandes execuções Fiscais, pertencente à Procuradoria do município.
Em junho deste ano, a Procuradoria do Município já havia pedido o bloqueio de R$ 9,6 milhões referentes a dívidas do Banco do Brasil, adquiridas desde o ano de 2003. O débito em aberto também foi referente ao ISS.
Devido aos altos valores da dívida de contribuintes com o Poder Público, a Prefeitura de Cuiabá realizou, ao longo do ano, ações para recuperar parte da verba e que poderia estar sendo aplicada em melhorias para a cidade.
Também foram ajuizados em 2013, 6.040 execuções fiscais, que representam uma cobrança de R$ 112,1 milhões. O número é 340% maior em relação ao ano de 2012, quando foram propostas 1.373 execuções, correspondentes a R$ 21,6 milhões.
MAIORES DEVEDORES
No mês de abril, a Prefeitura de Cuiabá entrou com ação judicial contra os 500 maiores devedores da Capital. Somente esta dívida soma R$ 28,9 milhões em valores que o Município deixaria de receber caso essas dívidas não fossem ajuizadas.
