TJ concede prisão domiciliar a ex-prefeito condenado por estupros

Defesa apontou que Eduardo Zeferino tem 65 anos e problemas de saúde, sendo grupo de risco da Covid-19

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ANDRÉIA FONTES
DA REDAÇÃO

Tribunal de Justiça de Mato Grosso beneficia, mais uma vez, o ex-prefeito de Dom Aquino, Eduardo Zeferino, 65 anos, condenado a 28 anos de prisão por estupro de vulneráveis, com a prisão domiciliar. Agora, o benefício foi concedido com base no argumento da defesa de risco que o preso corre diante à pandemia de coronavírus por estar no grupo de risco tanto por ser idoso como por ter doenças crônicas.

A decisão é desta segunda-feira e o habeas corpus foi expedido ainda ontem. Entretanto, Zeferino será monitorado por tornozeleira eletrônica. A liberdade foi concedida pelo desembargador Rui Ramos.

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Na última sexta-feira (20), o desembargador Gilberto Giraldelli substituiu a prisão preventiva do vereador de Várzea Grande, Jânio Calistro (PSD), por medidas cautelares, também por estar no grupo de risco para o novo coronavírus. Calistro responde por tráfico de drogas e formação de quadrilha.

No início deste mês, o juiz de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá), João Filho de Almeida Portela, decretou a prisão preventiva do ex-prefeito. Ele tinha ido para a prisão domiciliar em dezembro do ano passado após a defesa alegar sérios problemas de saúde. A Justiça, então, concedeu 60 dias para que ele realizasse todos os exames e, ao fim do prazo, iria reavaliar a questão. Como todos os laudos juntados não comprovaram a necessidade de prisão domiciliar, o juiz determinou a regressão de regime para o fechado e deu prazo para o ex-prefeito se apresentar no presídio. Como não cumpriu, foi decretada a prisão preventiva.

Zeferino só terá o direito à progressão de regime em novembro de 2029. Ele foi considerado foragido da Justiça de novembro de 2016 até junho de 2018, quando se apresentou em Rondonópolis e foi encaminhado para a Mata Grande.