DO REPÓRTERMT
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, em julgamento na noite desta sexta-feira (6), para autorizar a criação do município de Nova Esperança do Norte, que até então era distrito de Sorriso. Com a decisão, Mato Grosso passará a ter 142 municípios em seu território.
Até o momento, seis ministros votaram pela emancipação do Distrito de Boa Esperança do Norte, que vai se tornar Nova Esperança do Norte: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
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Contra a emancipação votaram: Luís Roberto Barroso (relator), Edson Fachin e Carmén Lúcia.
Com a confirmação do desmembramento, o município vizinho de Nova Ubiratã (476km de Cuiabá) perderá 360 mil hectares do atual território, o que corresponderá a 80% do novo município. Outros 20% serão compostos por uma área que atualmente pertence a Sorriso.
O distrito de Boa Esperança do Norte foi desmembrado de Nova Ubiratã e Sorriso por meio de uma lei estadual, a 7.264 de 2000. Porém, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou o pedido feito por Nova Ubiratã e suspendeu a norma. No último parecer encaminhado ao STF, a Assembleia Legislativa defendeu que o tribunal apenas suspendeu a execução concreta da legislação, sem, contudo, declarar sua inconstitucionalidade. A mesa diretora também lembrou que a constitucionalidade da lei foi questionada no Tribunal de Justiça, em outra ação, a qual acabou sendo extinta sem julgamento do mérito.
Em 2020, o Tribunal Regional Eleitoral autorizou a realização de eleição municipal em Boa Esperança do Norte, que atualmente possui cerca de 7 mil habitantes. Posteriormente, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Edson Fachin, concedeu liminar favorável a Nova Ubiratã, suspendendo a criação do município e, consequentemente, a realização da primeira eleição para prefeito e vereadores.
A criação do novo município mato-grossense está sendo julgada em plenário virtual, onde os votos são publicados ao longo de uma semana, sem discussão das questões. A análise do processo começou no último dia 29 de setembro e deve encerrar ainda hoje, até as 23h59 [horário de Brasília].
