FELIPE LEONEL
DA REDAÇÃO
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público, cassou a aposentadoria da servidora L.F.D., em decisão unânime no mês de novembro.
A servidora era lotada no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT) e é acusada de vender carteiras de habilitação.
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A defesa da servidora aposentada alegou que ela é “praticamente idosa” e que a aposentadoria é a única fonte de renda dela. Além disso, alegou também que ela não poderia ter a aposentadoria cassada, pois, ainda cabe recurso da decisão.
Ela teve a aposentadoria cancelada em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e teve a aposentadoria cassada em abril de 2019 pelo governador Mauro Mendes (DEM). A investigação contra ela e outros 36 servidores começou em outubro de 2015.
O TJMT entendeu que não compete ao Judiciário “fazer-se de autoridade administrativa e ingressar no mérito da questão, com a finalidade de verificar, no caso, a existência de circunstância excepcional a autorizar o deferimento da suspensão pretendida”.
O processo foi relatado pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
Esquema
As fraudes ocorreram entre os anos de 2012 e 2013.
Além de servidores públicos, o esquema de venda de CNHs tinha a participação de proprietários de 17 autoescolas de Mato Grosso e Goiás.
De acordo com o Ministério Público, na ocasião, proprietários de autoescolas dos dois estados se uniram para cooptar candidatos à primeira habilitação a requererem a carteira em Barra do Garças e Araguaiana, onde as fraudes aconteciam.
Os candidatos, em maioria semianalfabetos, eram aprovados sem fazer provas práticas, teóricas ou de direção, e ainda conseguiam aprovação nos exames feitos por pessoas que se passavam por eles nas provas.
As pessoas que compravam esse tipo de serviço pagavam valores entre R$ 600 até R$ 5 mil.
Em 2013, a Operação Fraus cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão em 39 cidades, sendo oito em Mato Grosso, um em Tocantins e 30 em Goiás.
Em 2017, o Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Garças, ofereceu denúncia contra 99 pessoas, acusadas de participarem da “Máfia do Detran”.
