DA REDAÇÃO
Cerca de 40 mil profissionais da Educação de Mato Grosso entraram em greve, a partir desta segunda-feira (27), por tempo indeterminado.
A rede estadual possui mais de 390 mil estudantes, mas como há a prerrogativa das escolas aderirem ou não à paralisação, ainda não há o quantitativo de quantos alunos estão sendo prejudicados com a medida.
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A greve foi aprovada em assembleia geral no dia 20 de maio.
Aos grevistas, o Paiaguás já avisou que poderão ter seus pontos cortados, se o Governo do Estado decidir usar a prerrogativa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a medida. O corte, porém, é uma vantagem do governador Mauro Mendes (DEM) que pode ajudar a inibir o movimento, mas que ainda não se pronunciou sobre o assunto.
A principal reivindicação da categoria é o cumprimento da Lei da Dobra do Poder de Compras dos profissionais da Educação, sendo o reajuste de 7,69% de ganho real.
Em rodadas de negociação o secretário da Seplag, Basílio Bezerra, tentou sensibilizar os sindicalistas a não deflagrarem greve, alegando que o Estado não tem condições de conceder o reajuste reivindicado pela categoria.
Destacou que se atender a principal pauta de reivindicação da categoria – o aumento de salário – terá que atender o mesmo pedido de mais dois grupos de servidores lotados na Secretaria de Fazenda (Sefaz) e Meio Ambiente (Sema).
Com isso, o impacto seria de R$ 200 milhões a mais na folha salarial do Estado, o que violaria ainda mais o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entre elas o pagamento de 1/3 de férias aos professores contratados, que até então nunca havia sido pago, e que pela primeira vez na história será quitado na atual gestão, além dos esforços do Governo para voltar a pagar os salários integralmente no dia 10 de cada mês. Também foi atendida a reivindicação no que tange a liberação de licença-prêmio e licença-qualificação que demanda substituição.
Recomendação do MP
O Ministério Público do Estado emitiu notificação recomendatória ao governador Mauro Mendes (DEM) no qual indica que o Estado não faça qualquer reajuste salarial, ou de subsídios aos servidores, que comprometa , o percentual de comprometimento dos gastos com pessoal e, assim, alinhando-se aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A recomendação cita benefícios aprovados em lei para servidores da Educação, como concessão de 7,69% de ganho real aos professores, 4% a servidores da Fazenda e elevação salarial de 5,5% a servidores do Meio Ambiente.
O documento emitido na terça-feira (21), pela 11ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, alerta que o governador corre risco de responder por Crime de Responsabilidade e Ato de Improbidade Administrativa, caso não mantiver os gastos dentro dos padrões da Lei de Responsabilidade Fiscal e se abster de realizar despesas sem comprometer o orçamento atual ou orçamentos futuros.
O Ministério Público ressalta que o cenário financeiro do Estado é preocupante. Cita a previsão de déficit global na ordem de R$ 1,6 bilhão somente para este ano e o decreto de situação de calamidade financeira, realizado no início do ano pelo Governo do Estado.
Os promotores lembram ainda que o Estado, no último quadrimestre ultrapassou o limite de gastos com pessoal, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O documento é assinado pelo procurador-geral de Justiça José Antônio Borges, pelo promotor de Justiça Mauro Zaque e outros cinco membros do MPE.
