APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
A Prefeitura de Cuiabá anunciou nesta quinta-feira (28) que a partir deste mês de março, o Comitê de Eficiência de Gastos Públicos do Poder Executivo Municipal fará a revisão da forma de pagamento do adicional de insalubridade dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Não há prazo para que os pagamentos sejam normalizados, já que isso depende do recálculo de cada servidor.
A decisão está em consonância com o que ficou estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Gabinete de Intervenção do Governo do Estado na pasta e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e que foi homologado pelo Tribunal de Justiça.
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O prazo de 90 dias para cumprimento desse ponto do TAC vence no dia 31 de março. A Prefeitura chegou a pedir uma prorrogação ao TJMT, mas como não obteve uma resposta, permanece obrigada a cumprir o acordo já na folha de pagamento deste mês.
A regularização deve levar em consideração a Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece parâmetros para o pagamento do adicional de insalubridade. Dessa forma, apenas os servidores que comprovadamente expostos a ambientes insalubres receberão o benefício.
O servidor que se sentir prejudicado deverá solicitar a revisão da sua folha de pagamento junto a RH da unidade em que está lotado.
“Se ficar comprovada a regularidade no pagamento do adicional, será realizado o pagamento retroativo a partir da competência de março de 2024. O Comitê esclarece ainda que o pagamento de adicional é de natureza indenizatória e não remuneratória, sendo realizado em folha suplementar”, explicou a Prefeitura por meio de nota.
Em resposta, o Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed), entidade que representa a classe médica, convocou uma Assembleia Geral Extraordinária com os médicos que atuam para o município de Cuiabá para deliberar sobre as medidas que poderão ser adotadas diante do novo cenário. Não está descartada a paralisação dos serviços.
“Esta medida extrema, embora indesejada, é uma resposta proporcional à gravidade da situação enfrentada pela classe médica, que se vê desamparada pela administração municipal”, diz a nota oficial encaminhada pelo sindicado à imprensa.
O Sindimed repudiou a decisão, que chamou de “irresponsável e desrespeitosa”, além de classificar a suspensão temporária do pagamento do adicional insalubridade como “ilegal e ímproba”. “Tal atitude é inaceitável e demonstra falta de compromisso com a saúde pública e com os trabalhadores”, pontua a nota.
“Exigimos das autoridades competentes e dos órgãos de controle uma solução imediata para o pagamento dos adicionais de insalubridade atrasados e garantias de que tais atrasos não se repetirão no futuro. Estamos abertos ao diálogo, mas não nos furtaremos de tomar as medidas necessárias para garantir nossos direitos e a saúde da população cuiabana”, conclui a nota do Sindimed.
