CHRISTINNY DOS SANTOS
DO REPÓRTER MT
A Prefeitura de Tangará da Serra (242 km de Cuiabá) decretou situação de emergência pública devido à escassez de combustíveis nos postos de abastecimento, em decorrência dos bloqueios nas rodovias do Estado. A determinação é de que os postos reservem 10% de seus estoques de gasolina, óleo diesel e etanol para os veículos utilizados na prestação de serviços públicos.
Assinado pelo prefeito Vander Masson (PSDB), o decreto publicado no Diário Oficial do município determina ainda que os serviços essenciais devem ter o abastecimento assegurado, em caso de insuficiência de combustíveis. Considerando: serviços de resgate e socorro emergencial; de transporte e remoção de pacientes; transporte coletivo urbano; entre outros.
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O decreto sita ainda que "para garantir a prestação dos serviços essenciais, poderá a administração, caso encontre fornecedor que tenha em seu poder qualquer quantidade disponível de gasolina, óleo diesel ou etanol, bloquear as vendas ao consumidor e adquirir-lhe o estoque, mediante pagamento do preço justo, dispensada a exigência de licitação".
Publicado nesta terça-feira (22), o decreto já em validade, deve permanecer vigente até a normalização do fornecimento de combustíveis no município. De acordo com a Prefeitura, os protestos têm afetando principalmente os mercados de combustíveis.
O documento cita que o racionamento se dá para "priorizar o atendimento de serviços urgentes e emergenciais à população", autorizando os secretários municipais a adotar todas as medidas necessárias para garantir a vida e a segurança das pessoas.
Confira um trecho decreto:
