CAMILA PAULINO
DA REDAÇÃO
Uma petição pública, criada na segunda-feira (10), colhe assinaturas para tentar anular a instalação da Secretaria Extraordinária Cuiabá 300 anos (SEC300), proposta pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) e encaminhada ao Legislativo na última semana.
A petição até, esta quarta-feira (12), conta com 500 assinaturas e tem como lema “Eu digo não à SEC300 (Secretaria dos 300 anos)”.
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No site da petição, há uma apresentação sobre o motivo da rejeição ao projeto, "os cuiabanos não querem mais uma secretaria para servir de cabide de emprego! Queremos escolas, postos de saúde, ruas asfaltadas! Queremos respeito ao dinheiro dos nossos impostos! Abaixo a Sec300, a secretaria de festa dos apadrinhados!”, justifica a página da petição.
O secretário de Comunicação de Cuiabá, José Roberto Amador contesta as críticas de que a secretaria desrespeita o dinheiro público.
“A SEC300 não é para cabide de emprego, nem se compara com algo semelhante à extinta Secopa [Secretaria Extraordinária da Copa], pois é uma pasta que não tem orçamento, e foi criada para somar esforços”, explicou Amador ao 
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Além disso, o secretário disse que o único gasto da pasta será com o pagamento de salários de servidores que já estão atuando na Prefeitura e foram alocados para a SEC300.
“Quem vai coordenar esta pasta é o próprio prefeito e o principal objetivo é buscar parcerias com empresários, criar relatórios e articular as ações voltadas as celebrações dos 300 aos da Capital”, disse o secretário que confirmou que cada ação será feita com recursos da pasta específica.
De acordo com o secretário, se o projeto conduzido pela SEC300 for voltado à cultura, será utilizado recurso da Secretaria de Cultura, se for infraestrutura, da Secretaria de Obras e assim por diante, pois a pasta extraordinária não tem previsão orçamentária.
A estrutura
Apesar do projeto ter sido aprovado - ainda que em uma sessão bastante polêmica, já que o texto foi avalizado mesmo com parecer contrário da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária - alguns vereadores se posicionam contra e até manifestam nas redes sociais a indgnação sobre o fato.
O presidente da comissão, vereador Marcelo Bussiki (PSB), deu parecer contrário ao projeto e votou pela rejeição, alegando que a mensagem encaminhada pelo Executivo não trouxe informações relativas aos projetos que serão executados pela nova secretaria, a estimativa de impacto orçamentário da nova estrutura ou a previsão orçamentária e origem dos recursos, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Bussik questiona também o fato de o prefeito ser o gestor da pasta, já que ele sendo o chefe do Executivo, não há a necessidade de instalar uma secretaria.
“Vi em uma matéria o prefeito relatar que ele será o secretário da pasta SEC300. Se ele vai ser o gestor, para que a secretaria? Essa é a pergunta. O comitê não resolveria? O prefeito seria o gestor, os secretários das pastas envolvidas estariam assentados ali nesse comitê”, disse.
Pelas redes sociais o vereador indica o link da petição e orienta as pessoas a assinarem o termo.
“A sociedade está mobilizada para assinar e divulgar a petição online, todos estão com essa interrogação na cabeça. Essas questões nos preocupam e, ninguém aceita essa criação”, afirmou.
A petição pode ser acessada AQUI.
