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Idosos continuam com o direito ao passe livre na Capital até votação da lei.
CAMILA PAULINO
DA REDAÇÃO
O passe livre para idosos continua valendo na Capital até que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) encaminhe um projeto de lei à Câmara Municipal, que deve votar em regime de urgência, para garantir legalmente o direito aos idosos. De acordo com a Associação Matogrossense dos Transportadores Urbanos (MTU), o prefeito solicitou que a gratuidade permaneça até a conclusão dos trâmites legais.
Na última semana o passe livre aos idosos foi suspenso por determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que acatou a ação interposta pelo Ministério Público do Estado (MPE).
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Imediatamente, o prefeito solicitou que a MTU mantivesse o passe livre até o término do feriado de Carnaval para que o novo projeto de lei fosse encaminhado, mas a manutenção será estendida até a votação e sancionamento da lei.
“Provavelmente na próxima semana o projeto de lei será votado e em seguida sancionado pelo prefeito. Então até a consumação do processo, a MTU garante o atendimento aos idosos”, disse o assessor da MTU ao 
A Federação das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia procurou o MPE que entendeu que a lei que vigorava em Cuiabá não tinha validade, pois era um projeto indicado pelo Legislativo, sendo que cabe ao Executivo tal medida.
A Lei Municipal número 4.669, de 22 de setembro de 2004, que garante o passe livre aos idosos, foi proposta pelo então vereador Caio César, ainda na gestão do ex-prefeito Roberto França.
Diante da situação Emanuel Pinheiro decidiu regularizar a medida, apresentando a lei ao Legislativo e derrubando qualquer vício na lei.
"Para resolver esta questão e normalizar a situação, eu vou enviar para a Câmara votar em regime de urgência um projeto de lei do passe livre para os idosos e depois vamos sancionar esta medida”, disse o prefeito.
Por meio de nota, o MPE esclareceu que o Estatuto do Idoso garante a gratuidade da passagem ao idoso acima de 65 anos em qualquer cidade do país.
A ação movida pelo MPE acatou a alegação de que por se tratar de serviço público de caráter essencial e matéria de interesse local, a lei deveria ter sido de iniciativa do Prefeito Municipal e não da Câmara de Vereadores, como ocorreu.
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Carlos Nunes 18/02/2018
O que mais querem cortar pra turma dos 60 a 64 anos? Roberto França, em seu programa Resumo do Dia, disse que essa iniciativa de estender os benefícios dessa gratuidade, aconteceu no seu Governo. Já passaram diversos prefeitos e tudo isso foi mantido. Agora, alguém quis passar a rasteira nesse pessoal da melhor idade...O negócio tá funcionando bem, e aparece, não sei da onde, alguém pra atrapalhar o que dá certo. A maioria das pessoas ganha salário mínimo, ou pouco mais do que isso...quem ganha bem tem carro próprio. Economizam mais de R$ 200,00 por mês, o que sobra pra fazer coisas mais essenciais, inclusive comprar remédios, pagar a PAX, etc. Isso também é distribuição de renda, complementar ao salário, tem um cunho social enorme.
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