DO REPÓRTERMT
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) de Estudos sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, deu início à jornada "Esse selo é nosso".
Essa proposta inovadora de capacitação tem como objetivo principal garantir que 70% dos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) sejam capacitados para atuar com perspectiva de gênero, permitindo que a instituição atenda aos critérios necessários para a obtenção do Selo Ouro “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”.
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Conforme estabelece o edital do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os Ministérios Públicos estaduais têm até agosto para implementar as capacitações entre seus integrantes.
A certificação será concedida em três categorias:
• Selo Ouro: para instituições que cumprirem todos os requisitos;
• Selo Prata: para aquelas que atenderem a dois dos critérios exigidos;
• Selo Bronze: destinado às que cumprirem ao menos um dos requisitos.
Além das capacitações, o Ministério Público deverá promover campanhas de conscientização sobre o papel da instituição no combate à violência de gênero, fortalecendo seu compromisso na defesa dos direitos das mulheres. Também será necessária a elaboração de um fluxo de gestão de casos de agressores(as) que utilizam dispositivos eletrônicos como medida protetiva de urgência. Esse fluxo deverá ser pactuado entre os Ministérios Públicos dos Estados, da União e o Poder Executivo, visando garantir proteção às mulheres em situação de violência e o acompanhamento dos agressores.
